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28/04/2008 - 19h37

Fazenda apresenta nova proposta para regulamentar emenda 3

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EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

O Ministério da Fazenda apresentou às centrais sindicais uma proposta para regulamentar a questão da emenda 3, que trata dos trabalhadores contratados como pessoas jurídicas.

A idéia seria abrir espaço para que profissionais do setor artístico e cultural possam ter esse tipo de contrato, fora das regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além dos artistas, poderiam entrar na proposta os profissionais de outras áreas que prestam serviços para várias empresas.

"O setor artístico e cultural, por exemplo, poderia ter esse tipo de contratação como PJ. Nos demais, se pegaria o que for de trabalhadores que prestam serviço para várias empresas", disse Antônio Neto, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

Ele se reuniu hoje com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e outros representantes de centrais sindicais. Na saída se mostrou aberto a conversar com o governo. "Nós temos que achar uma alternativa. Tem segmentos e profissionais que não tem cabimento realmente a forma que a legislação prevê hoje."

A emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula em março do ano passado. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando for constatado que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

O presidente da CGTB afirmou que o Congresso já estaria se mobilizando para derrubar o veto presidencial à medida. Nesse caso, as centrais iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestar a constitucionalidade da mudança.

Uma nova reunião entre governo e centrais está marcada para o próximo dia 16, em São Paulo , quando o ministério deverá apresentar o texto do projeto, que poderá ser enviado ao Congresso na forma de medida provisória ou projeto de lei com urgência constitucional, segundo as centrais.

Reforma

Neto afirmou também que a desoneração da folha de pagamento, uma das propostas da Reforma Tributária enviada ao Congresso, é uma das medidas que deverá ajudar a reduzir a reclamação das empresas em relação aos altos custos trabalhistas no país.

"Se as empresas não tiverem o encargo que têm hoje na folha de pagamento, elas jamais teriam esse negócio de PJ. Mas se ela contrata um profissional de alto nível, com R$ 30 mil a R$ 40 mil por mês [de salário], ela vai pagar 27% para a Previdência", diz.

"A idéia é discutir como você desloca a sustentação da Previdência não sobre a folha de pagamento, e sim sobre o faturamento, por exemplo."

 

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