19/01/2002 - 07h28

Brasil faz pacote para ajudar Argentina

ELIANE CANTANHÊDE
SANDRO LIMA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Brasil aceita negociar os limites de cotas para importação de carros argentinos e retomar o CCR (Convênio de Crédito Recíproco) para facilitar as transações financeiras e pagamentos entre os dois países.

As duas medidas foram discutidas ontem entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e três ministros no Palácio do Planalto: Pedro Malan (Fazenda), Sergio Amaral (Desenvolvimento) e Celso Lafer (Relações Exteriores).

A reunião foi convocada para analisar elencos de medidas que o Brasil pode tomar tanto na área comercial quanto na financeira para participar de alguma forma do esforço do país vizinho para sair da crise.

A intenção é retirar, ou pelo menos negociar, o fim das principais restrições entre os dois países nas duas áreas. Malan, que tinha objeções, ouviu e concordou.

Ainda ontem, o presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, telefonou para FHC agradecendo o apoio e as medidas que o Brasil venha a adotar.

O acordo automotivo bilateral estabelece controle no comércio de veículos entre os dois países. A margem atual de tolerância é de apenas 10%. Ou seja, um país só pode vender ou comprar no máximo 10% a mais que o outro sem haver uma espécie de multa.

Quando as vendas superam esse limite, as montadoras têm de pagar 70% da TEC (Tarifa Externa Comum) para o setor, cuja alíquota é de 35%.

O Brasil aceitaria que esse limite fosse aumentado, para permitir que a indústria automotiva argentina pudesse vender mais ao país.

A retomada do CCR significa tirar da gaveta o antigo instrumento que serve de seguro para as exportações entre os 11 países da Aladi (Associação Latino Americana de Integração).

Em maio de 2000, o Banco Central limitou as operações de comércio por esse mecanismo a valores de até US$ 100 mil e a prazos de financiamento de até um ano. Ou seja, o CCR praticamente não existe. A intenção do governo é aumentar esses limites.

Por causa do atraso no pagamento de suas importações e da dificuldade de obter crédito para suas exportações, a Argentina está sob a ameaça de ter suas operações comerciais com o mundo paralisadas.

O medo de calote levou muitos exportadores brasileiros a cancelar negócios com o parceiro. De acordo com o secretário-geral da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Roberto Giannetti da Fonseca, em dezembro as vendas para a Argentina caíram 50%.

Múltipla ação
O chanceler Celso Lafer avaliou durante a reunião que a crise ainda é grave e que serão necessários dois movimentos conjuntos para o país sair dela: um no âmbito interno e outro no externo.

O Brasil concorda com a pressão internacional para que o governo Duhalde apresente um plano "consistente e coerente" para sair do "corralito" (que restringiu os saques bancários) e atender à forte cobrança da opinião pública. Acha, porém, que a comunidade internacional e seus principais atores, como o governo dos Estados Unidos, o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional), têm de dar suporte para esse plano numa "ação coordenada".

O papel do Brasil, na opinião do presidente e dos ministros reunidos ontem, é tentar articular como pode ser essa ação. Inclusive repetindo os contatos de FHC com o presidente norte-americano, George W. Bush.

FHC decidiu adiar a viagem que faria à Argentina na próxima semana, aguardando um momento "mais positivo" e alegando "questões de agenda".

Com o agravamento da crise no país vizinho, acentuada pelos protestos de rua e "panelaços", o governo brasileiro decidiu que seria mais prudente cancelar o encontro até que a situação se normalize.

Na sua conversa por telefone com Duhalde logo que ele assumiu o governo argentino, FHC dissera que faria uma visita de apoio ao novo presidente. Seria provavelmente entre os dias 21 e 27 de janeiro.

Preferiu, porém, manter a agenda interna. Ele tem duas viagens marcadas com o ministro da Saúde, José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, em São Paulo e em Pernambuco.

FHC também não irá a reunião de cúpula do Conselho do Mercosul, que será realizada no próximo dia 20 de fevereiro. Além de ser uma reunião em nível ministerial, o Itamaraty está agendando para o mesmo período uma viagem presidencial à Suécia e à Polônia.

Colaboraram CLÁUDIA DIANNI e RENATA GIRALDI



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