22/02/2002 - 09h47

União cobrará dívida da Transbrasil

WLADIMIR GRAMACHO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo federal decidiu executar parcela de R$ 342 milhões da dívida da Transbrasil. A decisão, tomada pela cúpula do Ministério da Fazenda, pode resultar na falência da companhia aérea, parada desde o dia 3 de dezembro. A dívida total da empresa está estimada em R$ 1,1 bilhão.

Para garantir o pagamento dessas dívidas, o governo pretende criar uma força-tarefa com o objetivo sequestrar os bens que o presidente da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, tem nos EUA. São pelo menos uma casa e um resort de luxo no Colorado.

Ontem, o juiz Ricardo Gonçalves, da 19ª Vara Federal de Brasília, recebeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional para que seja decretada a indisponibilidade de bens da Transbrasil e de Cipriani. A ação, uma medida cautelar fiscal, foi assinada pelo procurador Fábio Coura, mas teve a redação de seus superiores.

A Procuradoria da Fazenda Nacional também pediu que fossem comunicados da possível decisão de indisponibilidade o DAC (Departamento de Aviação Civil), a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), o BC (Banco Central) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), entre outros órgãos.

Para justificar seu pedido, a procuradoria utilizou três execuções fiscais protocoladas na Justiça há mais de dois anos, em setembro de 1999. As ações, que estavam paradas desde então, podem agora pôr fim à recente sucessão de manobras polêmicas na cabine de comando da Transbrasil.

Em janeiro, Cipriani tentou, sem êxito, transferir o controle acionário da empresa para o falido empresário goiano Dílson Prado da Fonseca. Depois, falhou novamente ao buscar o ex-agente de viagens Michel Tuma Ness para substituí-lo no cargo de presidente da companhia aérea.

Na semana passada, novo fracasso quando destacou Denilda Fontana, viúva do fundador da Transbrasil, Omar Fontana, para negociar com o DAC a transferência do controle para a Fundação Transbrasil, que pertence aos funcionários da empresa.

A Folha apurou que a intenção de Cipriani e da família Fontana, por trás de cada operação, era livrar seus bens pessoais de um possível pedido de indisponibilidade patrimonial, como o requerido agora.

Das três dívidas que justificaram o pedido de indisponibilidade de bens, a mais importante e valiosa trata de sonegação de IR apurado em 1995. O auto de infração soma R$ 340 milhões.

Segundo relatório do auditor-fiscal Luciano Calixto, da Receita Federal, a Transbrasil fez uma 'compensação indevida de prejuízo fiscal''. A operação contábil, considerada ilegal pelo fisco, reduziu 'indevidamente'' o lucro real da empresa naquele ano em R$ 23 milhões. Lucro menor, imposto menor.

Para assegurar o pagamento das três dívidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional pretende fazer parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) numa força-tarefa. O objetivo é obter o sequestro de bens de Cipriani e da Transbrasil que estejam fora do país.