23/02/2002 - 00h58

Casa Branca é processada por retenção de documentos no caso Enron

da France Presse, em Washington

O Escritório de Contabilidade Geral (GAO, siglas em inglês) dos Estados Unidos, órgão encarregado de investigar em nome do Congresso, anunciou ontem que apresentou pela primeira vez uma queixa contra a Casa Branca para obter documentos vinculados à política energética, entre os quais encontros com executivos da Enron.

"Tomamos esta decisão com pesar. Mas tendo em vista a responsabilidade do GAO em relação ao Congresso e o povo americano, não temos outra opção", disse o organismo em sue website, afirmando que a queixa foi apresentada em um tribunal federal de Washington.

É a primeira vez que o GAO, criado em 1921 para controlar as atividades do Poder Executivo e que depende do Congresso (o equivalente norte-americano a um tribunal de contas), apresenta um processo judicial contra o governo. A Casa Branca prometeu esta sexta-feira lutar pelo direito de reter informação interna.

A disputa é centrada num processo do GAO, que quer obter uma lista dos nomes e a transcrição dos encontros entre o vice-presidente Dick Cheney e executivos do setor energético, entre eles os da Enron, para determinar se, como vários legisladores democratas suspeitam, a política oficial de energia foi influenciada indevidamente.

A administração Bush não nega a existência desses encontros. Em uma carta recente a um deputado democrata, Henry Waxman, o governo destacou, por exemplo, que Cheney ou seus conselheiros se reuniram em seis ocasiões com representantes da Enron, mas negou-se a revelar o conteúdo desses encontros, assegurando apenas que se referiram a "questões vinculadas à energia".

A rixa entre o governo e o GAO começou em abril do ano passado, mas adquiriu um tom mais político com a escandalosa quebra da Enron em dezembro devido a manipulações contábeis duvidosas.

A Enron é alvo de várias investigações por parte do Departamento de Justiça, das autoridades financeiras e do Congresso.

A queixa do GAO aponta principalmente ao vice-presidente Cheney. Ele foi encarregado pelo presidente George W. Bush de elaborar a política energética do novo governo. Para isso, criou um grupo de trabalho que realizou encontros com executivos do setor, entre eles os da Enron, cujo ex-titular, Kenneth Lay, é amigo pessoal da família Bush e importante contribuinte da campanha do atual presidente.

As reuniões de Cheney resultaram no anúncio do plano energético presidencial, no dia 17 de maio. O plano é fortemente centrado na reativação da produção, e criticado pelos democratas.

O governo federal indicou recentemente que prefere uma luta nos tribunais a divulgar o conteúdo dos encontros particulares ocorridos na Casa Branca. Segundo o governo, a divulgação prejudicaria as possibilidades do presidente de buscar conselhos externos.

A Presidência acredita que, com esse processo, o GAO está ultrapassando sua alçada, e já encarregou Theodore Olson, procurador-geral da administração federal para a Suprema Corte norte-americana, que o representará na causa.

O GAO contratou o escritório de advogados Sidley Austin Brown & Wood, de Washington.