24/02/2002 - 12h03

Pagamento de perdas do FGTS poderá ser antecipado para maio

JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Ministério do Trabalho decidirá nesta semana se vai antecipar o pagamento da correção dos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devido às perdas dos planos econômicos -Verão e Collor 1 - e o envio de extratos aos trabalhadores com as informações de quanto têm a receber.

A Folha apurou que tecnicamente é possível iniciar no próximo mês o envio dos extratos para a maior parte dos trabalhadores. A lei que estabelece as regras do acordo para pagamento da dívida marcou para abril o encaminhamento das informações.

A Caixa Econômica Federal já tem as informações sobre 80 milhões de contas que administra ou que estavam pulverizadas entre várias instituições financeiras na época dos planos econômicos - 989 e 1990.
Pela lei, a correção dos saldos será feita em junho para 54 milhões de contas. A proposta em estudo é antecipar o pagamento do reajuste para maio.

Nesse caso, a decisão dependerá principalmente da arrecadação do FGTS em janeiro e neste mês.

Resultado animador

Números preliminares indicam que o resultado é animador. A receita líquida está acima do esperado, embora a arrecadação das contribuições devidas pelas empresas para o acerto do passivo tenha ficado aquém do previsto.

No ano passado, o FGTS atingiu um saldo positivo de R$ 2,3 bilhões, fato comemorado pelo governo.

Os saques somaram R$ 18,7 bilhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 21 bilhões.

A receita do FGTS é proveniente da contribuição de 8% que as empresas recolhem mensalmente sobre o salário dos funcionários.

Para contratos de trabalho temporário, a alíquota de 8% cai para 2%.
No ano passado, o governo instituiu duas novas contribuições para as empresas, cuja arrecadação será voltada para o pagamento das perdas originadas pelos planos econômicos.

Sobre a folha de pagamento das grandes empresas, foi criada uma contribuição de 0,5%. Havendo demissões sem justa causa, foi estabelecida uma contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS do funcionário, que tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor dos depósitos no fundo.

As receitas obtidas com essas contribuições no último trimestre do ano passado somaram R$ 335 milhões, segundo os dados informados pelo Ministério do Trabalho.

Conselho curador

Os recursos do FGTS são controlados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia -formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. No ano passado, o patrimônio total do Fundo alcançou R$ 93,5 bilhões.

A maior parte do dinheiro está aplicada em empréstimos nas áreas de habitação popular, saneamento e infra-estrutura urbana. Em dezembro, os recursos disponíveis no caixa do fundo eram de R$ 26,1 bilhões.

Quem define as regras para aplicação dos recursos é o Conselho Curador. São destinados, em geral, 60% dos recursos para programas de habitação e 40% para investimento em saneamento e infra-estrutura.

Endividamento
Como esses investimentos são feitos por Estados e municípios, e o nível de endividamento público está muito elevado, o volume de empréstimos com esse objetivo tem sido inexpressivo nos últimos anos.

A Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão dos recursos do FGTS. O Ministério do Trabalho atua como agente fiscalizador para garantir que as empresas recolham devidamente suas contribuições. Caso isso não ocorra, elas podem ser multadas.

O trabalhador pode sacar o FGTS apenas nas condições previstas em lei. Entre elas, estão compra da casa própria, demissão sem justa causa, aposentadoria, morte e doenças graves como câncer e Aids.