06/03/2002 - 12h56

Direito do consumidor de energia será colocado no papel

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

Os direitos e deveres de consumidores de energia e empresas distribuidoras serão colocados no papel pela primeira vez.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza na próxima quarta-feira (13) uma audiência pública simultânea em 13 capitais do país para discutir a confecção do Contrato de Adesão, documento básico para definir as relações entre consumidores e empresas distribuidoras de energia.

Esse compromisso existe desde 1957, quando foi editado o primeiro regulamento dos serviços de energia elétrica. Mas a relação entre as duas partes nunca foi definida na forma de um documento.

Segundo a agência, a finalidade da audiência é reunir sugestões de consumidores e empresas elétricas para chegar a uma versão definitiva que respeite os direitos e defina os deveres dos dois.

O conteúdo do contrato vai partir de um esboço preparado pela Aneel, que servirá de base para os debates.

Além do Distrito Federal, a audiência se realizará em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro (RJ), em Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA), Cuiabá (MT) Manaus (AM) e Recife (PE).

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