20/03/2002 - 08h07

Consumidor pode bancar perda de empresa da Enron

ALEXA SALOMÃO
da Folha de S.Paulo

O colapso da Enron não impediu que o governo brasileiro mudasse o contrato com uma subsidiária da empresa norte-americana e transferisse o risco de eventuais prejuízos para a tarifa de energia.

A EPE Cuiabá, subsidiária da empresa americana, agora tem autorização para embutir na tarifa eventuais perdas como geradora de energia.

O repasse para a tarifa pode ocorrer graças a um efeito dominó que tem no meio do caminho as empresas estatais Eletronorte, Furnas Centrais Elétricas e Eletrobras, além da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão regulador do setor.

A EPE Cuiabá gera energia para Furnas. Se por algum problema técnico não puder cumprir o pedido estabelecido, está isenta da responsabilidade de complementá-lo. Quem deve comprar a energia é Furnas. Essa operação tem um custo e pode afetar as contas da estatal.

Para garantir o "equilíbrio econômico-financeiro" de Furnas, a Aneel, responsável pela análise dos contratos no setor, autorizou a revisão da tarifa quando ocorrer alteração nos custos. O reajuste chega às distribuidoras, que podem repassá-lo ao consumidor final. A Eletrobras é garantidora do contrato.

No jargão do mercado, Furnas ficou com o "risco de exposição" no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica). O MAE é como uma Bolsa, em que as empresas dos setor negociam contratos de energia. Seus preços acompanham a relação entre oferta e demanda. Pela cotação média atual, o MWh (megawatt-hora) está em R$ 5. Em 2001, durante o racionamento, chegou a valer R$ 684.

O contrato da EPE é uma herança. Foi firmado com a Eletronorte em 97, quando a subsidiária da Enron venceu licitação. A região sofria com a falta de energia. Com a reestruturação do setor, o contrato foi transferido para Furnas e alterado.

A Enron -que tem uma dívida de US$ 13 bilhões, está em concordata e sob investigação nos EUA- detém 71,9% do empreendimento, e a Shell, 28,1%. Desde o lançamento, o projeto esteve atrelado à construção do gasoduto Brasil-Bolívia e de um ramal de 645 quilômetros que ligasse a usina ao duto. O gás só chegou em setembro de 2001. Enquanto isso, a termelétrica operou com óleo diesel fornecido pela Refinaria de Paulínia, em São Paulo. Para amortizar os altos custos com o óleo, o empreendimento tinha direito à CCC (Cota de Consumo de Combustível, que rateia custos). Durante a mudança de combustível, uma das turbinas falhou e ficou parada por 140 dias, 60 deles por conta do defeito.

Segundo a Aneel, as alterações no contrato foram feitas para adequar o documento à nova realidade do mercado. Mas a Folha apurou que a Enron insistiu em agilizar as mudanças para ter bases sólidas na negociação de um projeto de financiamento na Opic (Overseas Private Investment Corporation, empresa de fomento ligada ao Tesouro dos EUA).

O dinheiro do financiamento cobriria os desembolsos de capital próprio feito pela Enron. Todo o projeto, incluindo o ramal, está avaliado em US$ 700 milhões. No contrato, Furnas estabelece alguns compromissos com os financiadores, como dobrar o prazo para o saneamento, caso a EPE torne-se inadimplente. A Opic divulgou no início do mês que tinha suspendido todas as negociações com a Enron, inclusive no Brasil.

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