26/03/2002 - 15h21

Relator de MP do setor elétrico quer compensar consumidores

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O relator da MP (medida provisória) que define o acordo geral do setor elétrico, deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA), quer criar compensações ao consumidor para as medidas de expansão da oferta de energia e de recomposição das perdas das concessionárias com o racionamento.

Segundo o deputado, a MP é muito boa para a concessionárias, pois as retira da condição de prejuízo. Mas, para ser "aceitável do ponto de vista político", deve excluir os pobres do pagamento dos reajustes propostos.

Aleluia explicou que é preciso definir claramente quem é o consumidor de baixa renda com a fixação de uma quantidade mínima de quilowatts de consumo mensal.

Ele explicou que na Bahia e na maioria dos Estados do Nordeste, por exemplo, são considerados consumidores de baixa renda apenas os que gastam até 30 kWh/mês, o que ele definiu como uma condição "miserável".

O deputado propõe que a condição de baixa renda seja definida por uma cota entre 120 kWh/mês e 220 kWh/mês, dependendo do Estado. "A Aneel nunca teve a coragem de regulamentar isso", criticou Aleluia.

Além de não pagar o reajuste de 2,9% referente às perdas das distribuidoras com o racionamento de energia e aos custos não gerenciáveis da energia, o consumidor de baixa renda continuaria a pagar uma tarifa menor de energia.

As propostas de emenda do deputado estão sendo negociadas em reunião com o ministro Pedro Parente (Casa Civil e Minas e Energia) e técnicos da Câmara de Gestão da Crise de Energia para discutir o assunto. A expectativa de Aleluia é a de que a MP só seja votada na próxima semana.

Reajuste provisório

A cobrança de 2,9% a mais nas contas de energia dos consumidores residenciais para recompor as perdas das distribuidoras com o racionamento não pode se transformar em um encargo permanente, segundo espera José Carlos Aleluia.

O deputado criticou hoje o texto da MP que prevê que a vigência da recomposição tarifária extraordinária "pelo período necessário à compensação", conforme parâmetros estabelecidos pela Câmara de Gestão da Crise de Energia.

O deputado destacou que é preciso que se defina um prazo para a cobrança extraordinária. Ele lembrou que o governo falou em três anos quando anunciou a medida, mas o prazo deverá ser prorrogado para cobrir, além das perdas com o racionamento, os custos não-gerenciáveis (com elementos que as empresas não tem controle, como a alta do dólar, por exemplo) das empresas no ano passado, podendo chegar a 58 meses, dependendo da distribuidora.

Segundo o deputado, se o período de cobrança tiver que ser maior, o governo terá que assumir esse prazo. "A CPMF era provisória e nunca acabou. Imagina o que não é provisório", completou.

Aleluia criticou ainda a indefinição sobre a base de cálculo para a incidência do reajuste. O deputado entende que o índice deve ser aplicado sobre a tarifa de dezembro de 2001. Ele quer assegurar que os reajustes ordinários realizados anualmente não sejam aplicados sobre os valores corrigidos com a cobrança extraordinária.

As propostas de emenda do deputado estão sendo negociadas em reunião com o ministro Pedro Parente (Casa Civil e Minas e Energia) e técnicos da Câmara de Gestão da Crise de Energia para discutir o assunto.

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