27/03/2002 - 09h06

Congresso deve definir limite para aumentos de energia

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Congresso deverá fixar o limite para a vigência do aumento extraordinário de energia elétrica. O reajuste -de 2,9% para residências e 7,9% para comércio e indústria- foi concedido em dezembro, para que geradoras e distribuidoras de energia compensassem as perdas com o racionamento.

O governo inicialmente disse que o reajuste duraria em média três anos. Depois, aumentou esse tempo em nove meses.

Ontem, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) e o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), estiveram com o ministro Pedro Parente (Casa Civil e Minas e Energia) para negociar as votações das medidas provisórias do setor elétrico, editadas durante o racionamento.

Antes de se reunir com Parente, Aleluia disse que tentaria definir os limites da isenção de aumento extra para usuários residenciais que consumissem entre 120 kWh/mês e 220 kWh/mês. Após o encontro, informou que a isenção deve vigorar somente para quem gasta até 80 kWh/mês.

Ou seja: após a negociação com o governo, mais pessoas devem ficar expostas ao reajuste, que já está em vigor desde dezembro.

De acordo com o texto da MP, não pagam esse aumento os consumidores de "baixa renda" (cerca de 13 milhões). Mas os critérios para definir "baixa renda" não foram definidos no texto e variam de distribuidora para distribuidora.

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