06/09/2000 - 19h16

Governo cria imposto para evitar contrabando de cigarro

SILVIA MUGNATTO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo decidiu hoje criar um imposto de exportação de 150% sobre as vendas de insumos para a fabricação de cigarros. O objetivo é evitar o "exportabando", que é a exportação dos insumos e o contrabando do produto pronto para o Brasil.

O imposto alcançará as exportações para a América do Sul e América Central, inclusive o Caribe. O decreto com a nova alíquota foi publicado hoje no ''Diário Oficial'' da União.

De acordo com a assessoria do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, os insumos sobretaxados são, por exemplo, o próprio fumo e o papel utilizado na fabricação de cigarros.

No início de 99, a Receita Federal taxou em 150% a exportação de cigarros prontos com o objetivo de acabar com a triangulação ilegal. A exportação livra o produto do pagamento dos impostos internos. Dessa forma, os cigarros eram "exportados" para depois voltarem a ser vendidos no Brasil de maneira ilegal.

A assessoria de Maciel explicou que mais de 20 fábricas de cigarros surgiram nos países vizinhos depois que o governo sobretaxou as exportações dos cigarros prontos.

Além disso, a Receita teve de modificar a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) porque as empresas começaram a sonegar esse imposto.

Sem resultados
A mudança, porém, não teve os resultados esperados. A arrecadação do IPI-fumo entre janeiro e julho deste ano foi 28,1% menor que a de 99. A arrecadação este ano (até julho) foi de R$ 1,2 bilhão.

Em 99, quando criou o imposto de exportação para os cigarros, a Receita Federal estimou em 30% o comércio de cigarros contrabandeados no Brasil.

De acordo com o decreto presidencial, a nova alíquota entrou em vigor ontem mesmo e atinge os registros de exportação que já estejam aprovados pelo governo e incluídos no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

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