04/04/2002 - 16h15

Brasil não vai tomar medida contra aço no "vapt-vupt", diz Lafer

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O ministro Celso Lafer, das Relações Exteriores, defendeu hoje um estudo mais aprofundado pela Camex e o setor siderúrgico antes de o país adotar medidas de salvaguarda contra a sobretaxa de até 30% imposta pelos Estados Unidos às importações de aço.

O pedido de retaliação tarifária pelo mesmo índice foi feito pela ABS (Associação Brasileira de Siderurgia) na última reunião da Camex, realizada no mês passado.

Lafer disse que, antes de se adotar medidas, deve-se levar em conta a repercussão no plano internacional. Ele lembrou que existe uma TEC (Tarifa Externa Comum) no âmbito do e que é preciso conversar com os nossos parceiros antes de se elevar tarifas.

"Há espaço para isso e creio que não teríamos maiores dificuldades". afirmou. Outra maneira de lidar com o problema, segundo o ministro, isso seria trabalhar no tema da lista de exceções do Mercosul. No entanto, ele disse que já existe uma lista "razoável'' de exceções e seria complicado poder trabalhar com ela.

Celso Lafer também alertou para o risco de um aumento tarifário prejudicar todo o setor produtivo nacional. "Um aumento linear de 30% como o setor está pedindo é um instrumento grosseiro porque o governo tem a obrigação de olhar para o setor siderúrgico, mas tem a obrigação de olhar para o conjunto da indústria e da produção do Brasil'', disse o ministro.

Ele citou como exemplo o caso dos trilhos ferroviários, que não pode ter a tarifa de importação aumentada porque prejudicaria a produção brasileira.

O chanceler propôs ao setor que faça um exame e uma diferenciação dos diversos produtos e façam uma proposta que leve em conta a especifidade da indústria nacional, alegando que quando a Camex decide ela tem que fazê-lo à luz do interesse nacional.

"Faz parte do interesse nacional proteger a indústria siderúrgica de surtos tarifários. Mas faz parte eu assegurar o abastecimento da produção brasileira daquilo que ela não produz? Faz.'', afirmou.

Na reunião de março na Camex chegou-se a conclusão de que não havia informações disponíveis para uma tomada de decisão naquele momento. Na próxima reunião, ainda este mês, é prevista uma conclusão. Se houver um conjunto de informações que sejam 'preocupantes'', como números de importações muito expressivos com preços muito abaixo daquilo que a Camex avaliou a câmara poderá assegurar o abastecimento daquilo que não se produz no Brasil.

"Por mais importante que seja o aço, que seja a siderurgia nacional, os trabalhadores do setor, a decisão que o governo tem que tomar deve levar em conta o conjunto da produção nacional, porque aço é uma matéria prima indispensável para a produção industrial. Então, não dá para tomar uma decisão assim no vapt-vupt sem levar em conta as implicações'', ressaltou Lafer.

"Existem dois tipos de pecados: o da omissão e o da consequência. Nós estamos querendo evitar ao mesmo tempo os pecados da omissão não tomando uma decisão e os pecados da consequência de tomar uma decisão que não leve em conta os interesses nacionais", concluiu o ministro. Lafer participou hoje de uma audiência pública sobre a sobretaxa do aço no plenário do Senado.