08/09/2000 - 18h00

Passageiro prejudicado por overbooking terá novas compensações

NATHALIA BARBOZA
do FolhaNews

Representantes de entidades de defesa do consumidor e das companhias aéreas assinam na próxima segunda (11) em São Paulo termo de compromisso que estabelece regras de compensação por problemas com overbooking.

As regras incluem os casos em que o check in foi feito no prazo estabelecido. Além do valor ofertado e aceito, a título compensatório, o passageiro não acomodado no vôo manterá o direito a uso do seu bilhete de passagem em outra ocasião.

O documento será assinado na Secretaria da Justiça, diante do ministro José Gregori (Justiça) e do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Edson Vismona.

Entre as entidades que assinarão o termo estão o Procon-SP; Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e DAC (Departamento de Aviação Civil).

O termo de compromisso terá prazo de vigência de um ano, a contar de 1º de dezembro de 2000, e se aplicará ao transporte aéreo doméstico e internacional, explorado por empresas nacionais. A cerimônia acontece às 16h, no Páteo do Colégio, 148, centro de São Paulo.

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