21/04/2002 - 07h40

Por baixo do pano, fusão das teles começou

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio

As mudanças de controle acionário e as fusões das empresas de telefonia celular, previstas para começar apenas em julho do ano que vem, estão a pleno vapor. A fim de contornar a proibição legal, as empresas recorrem a "acordos operacionais" e a contratos de gaveta.

A Anatel tem autorizado alterações no controle de companhias que também não seriam permitidas, numa interpretação mais rigorosa da legislação.

Para o advogado Walter Vieira Ceneviva, especialista em telecomunicações, a flexibilização de regras de fusão e de troca de controle, reivindicada pelas teles, já estaria sendo feita pela Anatel, na análise das solicitações de mudanças societárias. Seria uma forma de ajuda às empresas privatizadas em dificuldades financeiras.

Pela chamada Lei Mínima, de 1996, que autorizou a venda das concessões da banda B, os consórcios que venceram as licitações teriam de manter o controle inalterado por, pelo menos, cinco anos, a partir do início da operação comercial da empresa. Os contratos da banda B foram assinados em 97 e 98.

A Anatel já autorizou várias mudanças, desde então. A última delas aconteceu na quarta-feira, quando a agência aprovou a compra de 83% do capital total da Global Telecom (empresa da banda B que atua no Paraná e em Santa Catarina) pela Telesp Celular, que teve seu contrato de concessão assinado em abril de 98. A negociação entre a Telesp e os acionistas da Global aconteceu no final de 2000 e desde então o processo estava em análise na agência.

A Anatel entendeu que o bloco de controle teria sido mantido. Os integrantes originais do consórcio continuam formalmente com 51% das ações com direito a voto da companhia. Mas para o mercado a Global Telecom é controlada pela Telesp Celular, que tem um contrato particular com os demais acionistas, comprometendo-se a comprar o resto das ações que está em nome deles. A existência do contrato consta de balanço da Global Telecom.

A Anatel, segundo advogados especialistas, tem um entendimento formalista. Mesmo que uma empresa seja notoriamente vinculada a outro grupo, a agência se atém à documentação oficial que os acionistas apresentam.

Isso faz com que por exemplo, a autoridade reguladora ignore a associação de quatro empresas da banda B: ATL (Rio de Janeiro), Tess (interior de São Paulo), Americel (região Centro-Oeste) e Telet (Rio Grande do Sul). As quatro estão vinculadas hoje à multinacional Telecom Americas, formada pela BCI (Canadá), America Movil (México) e SBC (Estados Unidos).

No desenho da banda B, o país foi dividido em dez áreas: seis formadas pelos Estados mais ricos e as quatro restantes entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. ATL, Tess e Telet estão na região rica e são hoje ligadas a um mesmo grupo empresarial.

O consórcio que comprou a concessão da ATL, por exemplo, era formado pela Lightel (Grupo Algar, de Minas Gerais, com 51%), pela SK Telecom (Coréia, 20%) e pela Construtora Queiroz Galvão (29%), quando assinou o contrato de concessão, em 98.

Ainda em 98, em novembro, a Anatel autorizou a retirada da Queiroz Galvão, ficando a Lightel com 70% e os coreanos com 30%. Cinco meses depois, a Anatel autorizou o grupo Williams (EUA) a comprar 19% da empresa e a Lightel reduziu sua participação para 51%. Em seguida, a Lightel e a SBC (Telecom Americas) se juntaram na empresa Algar Novaco, que assumiu os 51% da Lightel. Ou seja, a participação nacional, hoje, está restrita a pouco mais da metade da metade das ações com direito a voto da companhia.

Os contratos da Maxitel (empresa da banda B em Minas, Bahia e Sergipe) foram assinados, em abril de 98, pela Vicunha Telecomunicações, que também já saiu do negócio. A companhia é controlada pela Telecom Italia, que era minoritária no consórcio.

Globo
A Lei Geral de Telecomunicações, que autorizou a privatização da Telebrás, em julho de 1998, também estabeleceu o prazo mínimo de cinco anos para a mudança de controle acionário nas empresas privatizadas.

Seis meses depois do leilão, a Anatel autorizou as Organizações Globo e o Bradesco (sócias na UGB) a venderem 50% do capital da Tele Celular Sul e da Tele Nordeste Celular para o sócio estrangeiro, Telecom Italia. A agência interpretou que se tratava apenas de um remanejamento de ações entre acionistas e autorizou a operação. Na época, as Organizações Globo enfrentavam dificuldade financeiras para honrar os endividamentos em dólar da Globo Cabo e a operação propiciou-lhe um alívio de caixa.