Anatel aprova regras para o setor de telecomunicações dos próximos dez anos

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira o PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações), que prevê ações para o setor nos próximos dez anos. O plano foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da agência.

O relator Antônio Bedran incluiu a determinação de que o plano seja revisto a cada dois anos. Entre as ações previstas no PGR estão a elaboração de parâmetros de qualidade para os serviços de telecomunicações, melhoria da fiscalização da Anatel, fixação de novas metas de qualidade para as empresas, elaboração de um plano de metas de competição e a promoção de parceria com órgãos de defesa do consumidor.

O documento prevê ainda a regulamentação do compartilhamento de redes entre as empresas de telefonia fixa, a regulamentação do uso de radiofreqüência, a padronização do serviço de televisão por assinatura e a avaliação da convergência de outorgas dadas pela agência.

O plano será publicado como uma resolução da agência nos próximos dias no Diário Oficial.

A Anatel pretende votar ainda hoje o PGO (Plano Geral de Outorgas) o que, na prática, permite a compra da Brasil Telecom pela Oi. Uma liminar concedida pela Justiça do Distrito Federal suspendeu a votação. A Anatel suspendeu temporariamente a sessão até as 18h, na expectativa de conseguir cassar a liminar até lá.