04/05/2002 - 16h00

Embaixador do Brasil em Cuba escreve sobre "desordem" mundial

da Folha Online

Confira abaixo o texto que o embaixador do Brasil em Havana, o sociólogo Luciano Martins, apresenta nesta quinta no painel "Nova Ordem Internacional e Globalização", que faz parte do Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.

A (des)ordem mundial, o fenômeno dos terrorismos e as instituições democráticas


LUCIANO MARTINS(*)

Resumo
Dez anos passados, parecem não se confirmar as expectativas criadas ao fim da guerra-fria sobre à constituição de uma "nova ordem" internacional mais eqüitativa, baseada numa distribuição multipolar de poder e regida por instituições multilaterais capazes de atuar como arenas para a resolução de conflitos de interesses e de desequilíbrios econômicos. Ao contrário, vivemos num mundo mais desordenado, economicamente mais desigual, mais arbitrário e no qual se generalizam os comportamentos irracionais e a violência (massacres na Bosnia, na Palestina, etc.). Como parte desse contexto, assume novas implicações o fenômeno dos terrorismos (inclusive de Estado) e que, por sua vez, engendram reações que põem em risco normas e práticas democráticas.
Nestas notas se concebe, para fins de análise, a atual cena internacional como constituída por vários subsistemas de problemática articulação entre si, e nos quais prevalecem diferentes recursos de poder e se movem atores estatais e não-estatais dotados de lógicas próprias e em geral conflitantes. Mas também como palco de intensa atividade diplomática na busca de normas e instâncias capazes de regular com legitimidade os processos em curso tanto de globalização econômica como de fragmentação política. Tais iniciativas, entretanto, enfrentam hoje sério obstáculo no "unilateralismo" da política externa dos Estados Unidos, hoje livremente exercida pela ausência de contendores.

I
Com o fim da divisão do mundo em duas esferas antagônicas de influência, que dominou a cena política internacional durante quatro décadas, era intelectualmente lícito esperar (sem que isso fosse uma utopia) a construção de uma "nova ordem internacional" capaz de abranger e administrar de forma mais racional e eqüitativa as complexas realidades que já se vinham gestando, seja as criadas pela globalização econômica, seja as oriundas das desigualdades socio-economicas, étnicas, religiosas, etc. cujas expressões haviam sido de alguma forma encobertas ou reprimidas durante a guerra fria. Em suma: uma vez superada a ameaça do Armagedon nuclear, a restauração de um mundo politicamente mais plural e mais equilibrado, no qual a "lógica" de processos pudesse ser redutível à razão e os conflitos de interesses encontrassem arenas de arbitragem na busca de formas não-violentas de resolução.
Não é isso, entretanto, o que parece estar ocorrendo. Se, de um lado, desenvolve-se uma intensa atividade diplomática e ampliou-se muito a discussão sobre problemas fundamentais, como o da miséria, o da democracia, o dos direitos humanos, o da responsabilidade ecológica, o do acesso à informação, o da punição de autores de crimes contra a humanidade, etc., de outro, ao pós-guerra fria sucedeu-se um espaço internacional politicamente mais desigual, mais instável, mais violento, de múltiplos conflitos localizados e de opacos processos decisórios. Ou seja, há um evidente descompasso entre a tomada de consciência sobre a natureza dos problemas globais e a capacidade política de resolve-los.

* * *

Antes de propor para discussão uma configuração tentativa da atual cena internacional, dos processos, dos atores, e da maneira como se articulam, cabe abrir um parênteses para uma reflexão preliminar sobre as condições intelectuais nas quais esse tipo de análise hoje se realiza.¹ Porque essas condições já dizem algo sobre os objetos a analisar. E também porque se estamos no advento de um novo tipo de sociedade, tema deste Forum, e se ela for percebida apenas a partir da criação de um superdotado homo faber de racionalidade econômica instrumental em detrimento de um homo inteligens dotado de racionalidade ética e politica estaremos ignorando que nessa "sociedade do conhecimento" se pode estar gerando uma contradição em termos e que advém, em ultima instância, da separação já analisada por Manuel Castells, entre informação e conhecimento no mundo contemporâneo. Senão, vejamos.

Uma das características marcantes da cultura em que vivemos é o do fetichismo da imagem (vale dizer: das aparências), cuja expressão mais óbvia é a cultura televisiva e até certos usos da própria informática: só se crê no que se vê, e se crê em tudo que na tela se vê . Não é o "ver para crer" da sabedoria convencional (o que implicava na exigência da prova empírica), mas o "basta ver" para crer, ou seja: a imagem mostrada se substitui à prova.

Ora, a tarefa por excelência do conhecimento sempre foi a de decifrar o real encoberto pelas aparências. Mas quando estas passam a ser percebidas e consagradas como sendo o próprio real, generaliza-se uma dificuldade este se torna cada vez mais opaco e mais manipulável na medida em que o indício é tomado como substituto da evidência -- o que eqüivale a proclamar a inutilidade da razão na busca de significados que dêem sentido às coisas. Esse é também --e não por acaso-- o ethos que parece revestir muitas das atitudes que estão pautando a ordem internacional vigente e a maneira de percebe-la, como o é também no comportamento eleitoral nas democracias representativas.

Os recentes cognitiva difícil de transpor entre o signo e a busca de seu significado. E episódios do 11 de Setembro e as reações por eles suscitadas são uma ilustração exemplar desse estado de coisas.

Esses atentados são intoleráveis e politicamente indefensáveis. Como também tem sido a maioria das reações a eles. É sintomático, por exemplo, que a busca da compreensão de sua gênese e significado tenha sido logo substituída e deslocada para sua suposta autoria intelectual, universalmente atribuída a um homem mítico e não-localizável. Essa simplificação e personalização de fenômenos políticos complexos em Bin Laden foi consagrada por Bush de maneira inigualável e antológica: "Wanted, dead or alive". Como se com isso se resolvesse tanto a compreensão do problema do terrorismo como sua resolução.
Acrescente-se que trata-se de uma atribuição de autoria baseada não em evidências, mas apenas em indícios, derivados de "imagens" (um confuso videoteipe), ou de informações que alegadamente "não podem ser evidenciadas" em nome da opacidade imposta pela segurança nacional. O Secretario de Estado Colin Powell foi digna e honestamente claro: "as provas que temos não se prestam a uma apreciação judicial", ou seja: não resistem a um contraditório jurídico. Mas como se passou a crer em tudo que nos é dito ou nos é dado ver, a suspeita se substitui à prova. E isso se tornou suficiente para transformar a imagem de Bin Laden (e por indevida extensão a do Islã) no ícone do gênio do mal. O que é até possível, no caso de Bin Laden, que de fato o seja -- mas desde que isso seja demonstrado.² Caso não o seja, há um termo para isso: chama-se satanização.³ Estaremos voltando ao linchamento em pleno advento da "sociedade do conhecimento"?

Não menos grave: os indícios em torno desse episódio foram utilizados como justificativa para que uma superpotência arrasasse um pais inteiro com bombas ditas "inteligentes", como se já estivesse sendo transposto para esses artefatos superdotados pela tecnologia o atributo que antes era do domínio da razão politica dos estadistas. Como também foram utilizados pelos Estados Unidos para justificarem a aberração jurídica que são os tribunais militares de exceção, nos quais são dispensadas as provas de acusação e os mais elementares direitos de defesa de qualquer acusado. Existem no momento que escrevo em prisões nos Estados Unidos cerca de 300 "suspeitos" sem acusação ou culpa formada, além de outros 300 combatentes vencidos no Afeganistão agora enjaulados em Guantánamo e aos quais é negada mesmo a condição de prisioneiros de guerra.⁴

Como tais ações foram endossadas até por proponentes do que poderia ser uma visão de mundo alternativa e mais inteligente (a da agora cataléptica "terceira via"), caberia perguntar se o endosso à irracionalidade já não se transformou numa atitude generalizada na condução da politica internacional. Ou terá outro sentido o televisionado aplauso unânime e quase histérico dos dois partidos que compõem o Congresso dos Estados Unidos ao discurso de Bush que instituiu de forma delirante o "eixo do mal"?

A ser assim, como falar em "ordem" internacional e quais são os parâmetros conceituais a serem utilizados para analisar tais comportamentos? Se forem, por exemplo, apenas os da autodefesa à luz da psicologia social (a violenta reação americana explicada pelo fato de os Estados Unidos nunca terem sido antes atingidos em seu território), caberia aplicar também os mesmos parâmetros ao mundo islâmico (atingido não só em seus territórios mas em suas crenças, e desde as Cruzadas aliás). Não se trata de condenar uns e justificar outros. Trata-se apenas de ilustrar, com o que proporciona esse exemplo recente e dramático, o que se disse antes sobre a irracionalidade de comportamentos na atual cena internacional e os problemas conceituais e éticos que ela suscita. E com essa observação fecho o parênteses.

* * *

No inicio da década de 90, havia um certo consenso nas esferas acadêmicas, de que a nova ordem internacional em gestação no pós-guerra fria tendia a assumir a forma de: (a) no que se refere aos atores principais, a substituição da bipolaridade anterior por uma configuração multipolar de poder na qual teriam papel de destaque os Estados que já compunham o G-7, acrescidos da Rússia e talvez da China; (b) a formação de uma Europa não apenas economicamente integrada mas capaz de se constituir em ator politico com personalidade própria e enriquecida por sua imensa experiência histórica; (c) o fortalecimento de outros blocos regionais ou subregionais capazes de maximizar os interesses comuns de seus integrantes para melhor representa-los junto às grandes potências; (d) a ordenação do processo de globalização econômica e o estabelecimento de regras disciplinadoras de sua vertente financeira, de modo a evitar as crises periódicas por ela produzidas, o que implicava na reforma das concepções e formas de atuação das instituições multilaterais criadas em Bretton Woods; (e) o fortalecimento do papel da ONU, para a resolução de conflitos regionais e a reforma da composição e sistema decisório do Conselho de Segurança; (e) a celebração de tratados e a aplicação de medidas capazes de preservar os ecossistemas. Como previa-se ainda um relativo declínio econômico dos Estados Unidos e a continuada ascensão econômica do Japão e dos "tigres asiáticos", contrariamente ao ocorrido.⁵
A maior parte dessas expectativas, entretanto, parece agora, nesse incido de século, ter sido frustrada. As questões em pauta são, portanto, de duas naturezas: (1) como se apresenta a atual configuração da ordem internacional e (2) quais os principais processos e atores que constituem a dinâmica dessa configuração.

II
O cientista politico Joseph Nye, em artigo recente, no qual desenvolve temas tratados em seu último livro (e que reformula o anterior),⁶ concebe a cena atual como um "complex three dimensional chess game". Que consistiria de três tabuleiros superpostos, nos quais jogam atores dotados de recursos de natureza diferente e que apresentam graus variados de concentração ou dispersão de poder.

O tabuleiro "de cima" (top board) é representado pelo poder militar, hoje monopolizado pelos Estados Unidos, por ser a única potência capaz de intervir em qualquer parte do mundo com armas nucleares ou forças convencionais dotadas de armas cada vez mais sofisticadas. O tabuleiro "do meio" (middle board) seria o do domínio do poder econômico e tem uma configuração multipolar, os Estados Unidos a Europa e o Japão concentrando dois terços do produto mundial, e a China procurando se converter no quarto grande player econômico. O tabuleiro "de baixo" (botton board), no qual há dispersão de poder, seria o da arena onde atuam, num extremo, empresas transnacionais fora do controle de governos e, no outro, grupos de traficantes de dinheiro ou drogas, "terroristas" e até hackers dedicados a desorganizar as redes de informação. Nesse jogo tridimensional, diz Nye, perde o jogador que considerar apenas o "top board", ignorando os dois outros e as relações verticais entre eles.

Esse tipo de construto costuma ser sedutor (e, no caso, até induz à discussão sobre as noções de unipolaridade, multipolaridade e hegemonia), mas é evidentemente uma simplificação abusiva. Não só desaparecem desse mapa o resto dos 180 paises que também integram, embora com pesos muito distintos, a cena internacional como também é perpetrado um inaceitável amálgama dos atores do "tabuleiro inferior" -- e não será por acaso que o citado artigo de Nye tem por título: "The new Rome meets de new barbarians". Na verdade, o que Nye pretende é contestar a idéia de que a superpotência (Estados Unidos) tudo pode sozinha, pois isso conduz a uma política externa --e nisso tem razão-- que combina "unilateralismo, arrogância e paroquialismo". Ou seja: há que considerar também os "outros".

Talvez essa configuração da cena internacional proposta por Nye possa ser rescrita de outra forma e com implicações mais amplas e mais complexas das por ele dela extraídas. E o que se intentará indicar a seguir, nos limites deste paper.

Não é destituída de sentido uma representação da cena internacional através dessa imagem de diversas arenas movidas por jogos diferentes mas simultâneos, desde que: (a) a enumeração dessas arenas não se limite às três citadas; (b) a natureza diferente dos jogos seja precisada, pois é dela que se derivam as lógicas do comportamento dos atores; (c) os atores sejam corretamente caracterizados, analisados seus interesses e a correlação de forças entre eles, e definidos seus diferentes recursos de poder. Para dizer de outra forma: na basta uma análise da cena internacional em termos descritivos de sua atual estratificação de poder, pois é indispensável à ela acrescentar as dinâmicas de processos e atores.

Nessa conexão, talvez se possa dizer que são principalmente cinco as principais situações e/ou processos que estão marcando o atual cenário internacional: (a) a pluralidade de arenas deliberativas, criando formas novas e fecundas de interlocução, mas, ao mesmo tempo, a relativização de sua eficácia pelo "unilateralismo global" através do qual os Estados Unidos pretendem agora exercer com exclusividade o poder decisório em plano mundial, enquanto única e irresponsável (unaccountable) superpotência; (b) a complicada evolução interna dos blocos econômicos regionais e sua aparente dificuldade para adquirirem uma identidade própria de modo a se constituírem em players políticos mundiais; (c) a globalização econômica que tem por atores as empresas transnacionais, as quais através de fusões e aquisições transfronteiras promovem uma extraordinária concentração do capital e limitam a capacidade decisória de blocos e estados-nações; (d) a irrupção na cena internacional de paises de menor poder relativo e, sobretudo, de atores não-estatais, de genealogias, objetivos e recursos de poder diferentes; (e) o não-prevalecimento dos princípios democráticos de representação eqüitativa nas arenas decisórias mundiais e na resolução negociada de conflitos internacionais.

1. Arenas deliberativas multilaterais e unilateralismo decisório.
A multiplicidade de cimeiras regionais, de arenas deliberativas e de agências internacionais, no âmbito da ONU ou fora dela, obrigando quase todos os países a uma múltipla e intensa atividade diplomática em "tempo real", são conseqüências políticas benéficas da crescente interdependência entre nações e da aceleração do "tempo histórico" gerada pela revolução nos processos de informação.

Mas se, de um lado, esse fenômeno historicamente novo, e que reflete a complexidade da vida internacional, propicia uma melhor interlocução entre os atores políticos e maiores oportunidades para negociar divergências ou convergências de interesses entre eles, de outro, o que poderia ser um processo constitutivo dos fundamentos de uma verdadeira nova ordem internacional tem sido obstaculizado (ou mesmo às vezes tornado irrelevante) por dois outros fenômenos de sentido contrário já mencionados, mas que convém melhor explicitar.

Primeiro, a imposição pelos Estados Unidos, a partir da Administração Bush, de um poder unilateral num mundo globalizado, através do qual pretendem exercer a tous azimuths e de forma irresponsável (unaccountable) sua condição de única superpotência.⁷

Segundo, a já mencionada dificuldade dos blocos regionais para deixarem de ser apenas espaços econômicos e se converterem também em atores políticos capazes de criar um maior equilíbrio na geometria mundial de poder; o que em parte se reflete na inércia face à criação de instituições multilaterais (complementares à OMC por exemplo) para disciplinar uma globalização econômica hoje desregrada e que, na sua vertente financeira, tem-se revelado um fator altamente desestablizador de economias nacionais.⁸ Vejamos por partes.

(a) O "unilateralismo global"
Essa expressão, que parece conter uma contradição lógica, descreve a politica externa dos Estados Unidos, a partir da Administração Bush: a de conferir-se o direito de empreender ações unilaterais, de natureza econômica, politica ou militar, em qualquer parte do planeta sempre e quando julgar que seus valores ideológicos ou interesses particulares estejam ameaçados ou contrariados. É uma postura nova num duplo sentido.

Primeiro, porque difere da realpolitik da escola realista, que era praticado ao tempo da guerra-fria no âmbito de um sistema de alianças políticas baseado em valores consensuais e responsabilidades compartilhadas. Dizer que formou-se uma aliança em torno dos Estados Unidos na guerra do Afeganistão é uma falácia, pois a condenação unânime ao 11 de Setembro não pode ser confundida com as ações bélicas e decisões unilaterais por eles a partir de então empreendidas. Tanto assim que o próprio representante da OTAN foi impedido de entrar no centro de comando das operações militares situados na Flórida.⁹ Na verdade, o que se estabeleceu foi um novo tipo de divisão de trabalho: coube aos Estados Unidos o exercício exclusivo de todas as decisões e ações bélicas, alguns estados europeus ficaram com parte das ações auxiliares de policia e os paises escandinavos encarregados das "ações humanitárias", como é de sua vocação.

O segundo dado é que o unilateralismo americano é anterior aos 11 de Setembro e transcende a questão do Afeganistão, pois já se traduzia no direito auto-atribuído de intervir em qualquer parte do mundo, de por em risco o equilíbrio estratégico mundial (a denuncia unilateral dos Acordos de 1972), na recusa de ratificar tratados necessários à preservação da vida no planeta (como o Protocolo de Kyoto) ou de endossar a criação de instituições capazes de sancionar crimes contra a humanidade (como o Tribunal Penal Internacional). Nesse ultimo caso a recusa expressa claramente o "direito" de disporem de imunidades para se conduzir como entenderem em suas incursões militares. O que faz com que a frase do vice-presidente Dick Cheney, quando de sua visita a uma base americana no Egito, se torne sinistramente orweliana: "Dependerá agora de nós o triunfo da liberdade e o futuro do mundo
civilizado".¹⁰

O "triunfo da liberdade" ou será fruto de um consenso universal ou terá apenas o sentido atribuído a seu uso por Charlotte Corday, lá se vão dois séculos; zelar por um mundo civilizado é justamente a tarefa do Tribunal Penal Internacional.

É importante mais uma vez lembrar que todo o equilíbrio estratégico nuclear está baseado no Tratado ABM (Anti-Balistic Missile) de 1972, através do qual ficavam limitados os testes com armas nucleares e proibida a utilização de qualquer sistema nacional de defesa com mísseis teleguiados do espaço. Derivada desse tratado uma série de outros acordos foram firmados visando a preservar o equilíbrio de poder e eliminar a ameaça de destruição do planeta através do principio da "massive assured destruction" (MAD).¹¹ A transcrição é longa, mas vale reproduzi-la, pela autoridade de seu autor, o ex-Secretario de Defesa Robert McNamara, sobre a anunciada nova doutrina nuclear dos Estados Unidos:

"Temo que isso não só promoverá a instabilidade estratégica como também fomentará a proliferação nuclear. É incrível e perigoso. No plano [divulgado] se afirma que os Estados Unidos terão ogivas nucleares de novo desenho, com 'capacidade de penetração terrestre'; novas instalações para mísseis com mais modernas ogivas nucleares; que se fabricarão outras novas e que se manterão mais de 7.000 ogivas, sendo duas mil 'empregadas em operações'; que se criarão três novas plataformas de lançamento (...) Como se poderia usar tudo isso? O documento insinua, por exemplo, o possível uso contra a Líbia, contra a China em caso de conflito com Taiwan, contra a Síria e contra o Iraque se atacar Israel, alem de utilizar armas nucleares de forma preventiva em algumas circunstâncias. Não posso crer!"¹²

A ser formalizada, em junho próximo, a denuncia unilateral pelos Estados Unidos do Tratado de 1972, estará livre o caminho para a construção do escudo antimísseis (a reedição da "star wars" de Reagan), combinando o que antes era a tendência isolacionista americana (a criação da "Fortress America") com o unilateralismo intervencionista bushiano.

Se de fato for mantida, como viga mestra da politica externa dos Estados Unidos, a combinação dessas duas atitudes terá sérias implicações para a ordem mundial. Qualquer funcionário de alto nível internacional (como já agora o Embaixador Bustani, Mary Robinson ou Robert Watson, do IPCC) estará ameaçado de destituição por exercer com independência seu mandato. E qualquer pais instituído em "rogue state" terá assegurada sua destruição, caso real ou imaginariamente seja percebido como uma ameaça à superpotência. Em uma palavra: à doutrina MAD se substitui a SAD ("self-assured destruction") -- e essas siglas dizem o suficiente sobre a irracionalidade de comportamentos antes referida.

O grave é que a irracionalidade e a arrogância podem não ser apenas o atributo individual de governantes transitórios, mas também traduzir (ou converter-se em) uma atitude coletiva. Como ocorreu na Alemanha nazista e agora parece já ocorrer em Israel (as sinistras ações de Sharon tem atualmente 82% de aprovação em seu pais). O silêncio atual do Partido Democrata e da maioria dos intelectuais americanos face à insensatez, parece sugerir que Bush de alguma forma expressa um sentimento coletivo.

Será ele apenas conjuntural ou indica uma mudança de paradigmas?
E isso suscita uma questão que não pode ser ignorada: a de como se situa tal fenômeno na tradição cultural americana. É evidente que esse é um tema para um tratado e não para um paper. Mas talvez caibam, num simples paper, algumas anotações preliminares. Mas antes de expo-las convém desfazer dois equívocos, pois eles tendem a distorcer essa discussão.

Primeiro. Mais confunde do que esclarece comparar a extensão do
poderio americano com a do Império Romano, como sugere Nye e propõe Paul Kennedy. ¹³

Esse tipo de comparação se situa mais no campo da metáfora do que no da análise histórica. Até porque as situações e os recursos de poder militar são outros. Tanto é assim, aliás, que a própria teoria de Paul Kennedy sobre a caída dos impérios, por sua overextension, não se aplica hoje aos Estados Unidos: eles não necessitam enviar suas "legiões" aos teatros de guerra para submeter governos ou ocupar territórios; basta um centro de operações localizado na Florida disparar armas inteligentes ou aviões inatingíveis a milhares de quilômetros de distancia para destruir o inimigo. Prescinde-se também agora de tropas de ocupação, procônsules e burocracias para administrar o espaço devastado, basta criar aliados locais e, depois, uns poucos soldados, para ações de policia -- e para essas seguidores como Tony Blair se têm revelado auxiliares atenciosos. Mais: a experiência durante a própria guerra-fria mostra que a alocação de recursos econômicos para fins militares (o orçamento militar proposto por Bush supera as despesas nessa área dos seis maiores paises do mundo reunidos) não debilita a economia da superpotência capitalista, antes a reativa (ao contrário do que ocorreu na URSS), pelo "spillover" que acarreta, através do que Eisenhower uma vez denunciou como o "complexo industrial-militar". E a propósito convém notar, en passant, que essa custosa construção do escudo de mísseis pode fazer subir na Bolsa as ações das empresas fornecedoras de armas e seus componentes eletrónicos, mas que é altamente discutível à sua eficácia defensiva.¹⁴

Segundo. O hoje "império americano" nada mais tem a ver com o "imperialismo", se esse conceito for entendido nas várias acepções clássicas, de Hobson a Schumpeter, passando por Kautski ou Lenin. Porque não se trata de garantir suprimentos de matérias primas, a exportação de capitais, produção de componentes ou de assegurar mercados para produtos industrializados. Disso se ocupam com êxito as empresas transnacionais, por elas mesmas, prescindindo (e até às vezes se opondo à vontade) do poder politico ou militar dos paises nos quais têm sua sedes, dada a fácil (quando não cobiçada) aceitação de sua presença por parte de paises com os mais diferentes regimes políticos; como também é delas próprias a capacidade de transpor fronteiras defensivas de blocos regionais. E se tornar-se necessária a ação do Estado para assegurar um "clima" favorável para seus negócios no mundo não é preciso destruir o Afeganistão ou atacar o Iraque, basta que o Tesouro dos Estados Unidos acione o FMI, ou concerte uma maioria favorável na OMC -- para o que, aparentemente, não é necessário o emprego de "marines" ou de armas nucleares.

Afastadas essas duas abordagens permanece a pergunta: onde residem os fundamentos do unilaterialismo imperial buschiano?

Ousaria avançar para discussão a hipótese de que ele talvez se explique a partir de duas outras componentes mais simples: de um lado, como expressão de interesses econômicos e políticos paroquiais; de outro, como expressão exacerbada de enraizados valores culturais americanos e da idéia de que é possível reproduzi-los no mundo, como paradigma civilisatório único. Ou seja: uma combinação, ao mesmo tempo, de pedestres interesses econômicos e de uma arrogante postura ideológica, mas sem necessária relação de causa e efeito entre si, como gostariam os pensadores de extração marxista.

A primeira componente se reduziria, de um lado, à defesa pelo Estado americano de interesses não apenas do "big business" (a recusa em assinar o Protocolo de Kyoto está ligada aos interesses da industria petroleira em poupar gastos para eliminar a poluição), mas também de setores econômicos domésticos "atrasados" e não-competitivos, que só sobrevivem às custas de subsídios e de barreiras protecionistas; de outro, aos interesses de setores do operariado americano, ameaçados em seu poder de negociação (através do qual obteve suas conquistas sociais) dada a redução de sua importância politica relativa face a entrada em cena da força de trabalho de outros paises, indispensável às empresas transnacionais para a quebra das cadeias produtivas que alimentam sua expansão transnacional. A ser assim, o unilateralismo americano, no que se refere aos interesses econômicos, aparece também (embora não unicamente) como expressão de uma reação defensiva à globalização por parte de interesses domésticos particulares -- que tem peso significativo na eleição de partidos e de presidentes, embora através de regras difíceis de entender numa democracia (veja-se a controvérsia sobre praticas e normas que deram a vitoria a Bush sobre Al Gore). Dai a componente "paroquial" que informa a politica externa americana, na era da globalização.

A segunda componente, a ideológica, exigiria uma abordagem muito mais elaborada e que aqui só pode ser sugerida. O veterano cientista politico Seymor Martin Lipset, retomando a tradição de Tocqueville, e avançando na linha de um livro anterior, procura entender a sociedade americana de hoje a partir da "exclusiveness" de sua história -- e de sua ahistórica pretensão de reproduzi-la no resto do mundo.¹⁵

Como já havia sido percebido por Chesterton, há exatos 80 anos, "America is the only nation in a world that is founded on a creed".¹⁶ Lipset entende que esse credo ainda é o do liberalismo (na sua concepção dos Séculos 18 e 19), expresso através de sentimentos individualistas, igualitários e anti-estatistas sedimentados através da tradição religiosa (mas nem sempre mais da ética) protestante. E nota a enorme diferença entre uma "identidade nacional" baseada em raízes históricas (como a maioria dos paises europeus) e outra definida em função de uma ideologia (caso dos Estados Unidos). Ser americano não é uma questão de nascimento (até porque trata-se de uma nação de imigrantes), mas de compromisso ideológico. Dai porque "those who reject American values are un-American". O moralismo de inspiração protestante tem em geral determinado, lembra Lipset, "the American style in foreign relations, including the ways we go to war. To endorse a war and call on people to kill others and die for the country, Americans must define their role in a conflict as being on God's side against Satan -- for morality against evil."¹⁷ O que, por estranho que possa parecer, faz como que, nesse plano das motivações ideológicas, não haja muita diferença entre Bush e Bin Laden, a não ser por seus credos distintos.

À essa luz, talvez torne-se mais inteligível o unilateralismo buschiano que, combinado à defesa de interesses materiais puramente paroquiais, conforma a atual politica externa dos Estados Unidos.

Restaria, entretanto, a questão importante de por que aqueles condicionamentos históricos e sociológicos, que são estruturais, parecem encontrar agora condições internas e externas para sua expressão exacerbada. (Afinal, e sob o mesmo condicionamento, os Estados Unidos já produziram estadistas como Franklin Roosevelt, George Marshall, Adlai Stevenson, William Fullbright, Averell Harriman ou mesmo Clinton, que imprimiram à politica externa de seu país uma outra dimensão). As condições internas que estão permitindo (quando não incitando) a postura unilateral não podem ser aqui abordadas, pois exigem tratamento muito mais complexo. Mas sobre as condições externas é possível registrar algumas anotações

(b) Blocos Regionais e Identidade Politica
No que se refere às condições externas que estão possibilitando o exercício do unilateralismo dos Estados Unidos teríamos, numa primeira aproximação, o desequilíbrio de poder em plano mundial criado pela implosão do sistema soviético e, já agora também, pela dificuldade encontrada por parte do grande bloco regional, representado pela União Européia, para se converter num ator politico unitário capaz de exercer um papel de equilíbrio no jogo mundial de poder.

Essa dificuldade é reconhecida pela própria Comissão Européia no documento crítico que subscreveu, em dezembro de 2001, às vésperas da Cúpula Européia de Laeken-Bruxelas que instituiu a Convenção destinada a pensar o futuro da União Européia. O projeto europeu, diz o documento, talvez pelos êxitos econômicos logrados em seus 50 anos de história, "perdeu progressivamente sua coerência e sua ambição politica inicial". Para acrescentar: "Só a integração pode permitir aos europeus influenciar o futuro do mundo, desde que falem com uma só voz".¹⁸

A ser essa a condição (falar com uma só voz) ela parece ainda longe de se concretizar, pois exigiria pelo menos três coisas de ainda difícil resolução: (a) a decisão sobre quem integra, e com qual status, a união européia, se os atuais 15 paises apenas ou também os outros 13 pretendentes; (b) o estabelecimento de um executivo decisório dotado de capacidade de iniciativa politica e do emprego de recursos militares próprios (que até hoje não foram criados); (c) o estabelecimento de um consenso sobre o papel da Europa, para além dos critérios de soberania dos estados nacionais ou dos interesses de suas subunidades constitutivas (como é o caso dos lander alemães, por exemplo). Em síntese, o problema europeu parece resumir-se numa disjuntiva: a criação de um Estados Unidos da Europa ou de uma Europa (mais ou menos) Unida de Estados.

A definição de posições sobre esses temas é justamente a função da Convenção que iniciou seus trabalhos em fevereiro sob a Presidência de Giscard d'Estaing. Mas sua própria e extensa composição (representantes dos Governos dos 15, dos Parlamentos Nacionais, do Parlamento Europeu e da Comissão de Bruxelas) sugere que os debates serão longos e correm o risco de suas conclusões (a serem apresentadas no segundo semestre de 2003 à uma Conferencia Intergovernamental) se transformarem numa "shopping list", como advertiu Romano Prodi, em nome da Comissão. O próprio Giscard foi mais radical, ao assumir a presidência da Convenção: se esse Foro vier a fracassar a UE "se veria diante da ameaça de seu desmembramento."¹⁹

Provavelmente não é bem assim porque os interesses econômicos comuns, agora fortalecidos através da criação do euro como moeda única, são muito fortes e dispõem de instâncias próprias para a solução de controvérsias. O que não elimina, entretanto, crises de paises individuais pela própria dificuldade em cumprir algumas metas macroeconômicas pactuadas, como é o caso (no qual se debate agora a Alemanha) de manter seu déficit orçamentário abaixo da linha de 3% do PIB.

Mas a hipótese pessimista de Giscard pode vir a confirmar-se no que se refere à coesão politica da União Européia e/ou à sua autonomia no plano mundial, não obstante as expectativas que haviam sido criadas a partir de Maastricht (1991) sobre o papel também politico que desempenharia o euro para fortalecer a coesão interna do bloco. Essas expectativas haviam sido claramente formuladas por Joschka Fischer, por exemplo, ao referir-se à criação da moeda única como um ato "profundamente politico". Mas tal atributo talvez se tenha circunscrito a superação das resistências ao abandono de moedas nacionais que, em alguns casos, como certamente o da Alemanha, eram símbolos importantes de sua reconstrução e pujança econômica. Alem disso, e como lembra de forma pertinente The Economist,²⁰ o euro é um novo e poderoso símbolo, já agora da cooperação européia, mas ele terá ainda que ser digerido pelos paises membros, e embora provavelmente traga mais benefícios do que perdas, não se constitui em garante de uma maior coesão politica do bloco.

Vale notar ainda, como fator negativo para a coesão politica interna da União Européia, o fortalecimento de partidos e lideranças políticas conservadoras (Itália, Dinamarca, Áustria, etc.) que em geral são "eurocéticos", numa inversão de posições face à construção da União Européia que antes prevalecia no espectro politico-ideológico europeu.

Como lembrava recentemente Ralf Dahrendorf, que alem de Lord é lúcido, nos anos 50 e 60, a Comunidade Econômica Européia girava em torno da criação de um mercado comum, no qual prevaleciam os interesses empresariais, o que explica, em parte, ela ter sido uma obra da direita politica ou da democracia cristã. A esquerda e a social-democracia, ao contrário, percebiam a iniciativa como uma "espécie de conspiração capitalista" que tenderia a anular as políticas sociais obtidas através de suas lutas nas esferas nacionais. Essas posições hoje se inverteram. Para muitas facções da esquerda européia a Europa representa a esperança de que se possa defender um modelo social diferente do proposto pelos "fundamentalistas de mercado"; ao passo que, para as correntes de direita, uma Europa fechada sobre si mesma ou politicamente autônoma, tende a constituir-se num contra-senso face à globalização capitalista.²¹

Haveria que acrescentar a tendência recente para a ascensão, no cenário politico europeu, de duas outras vertentes de direita, diferentes das anteriores e diferentes entre si, mas convergentes para o que se discute sobre a evolução do bloco europeu: a dos nacionalismos xenófobos ou separatistas (de Joerg Heider, Filip Dewinter, Umberto Bossi ou Le Pen) e a do alinhamento ao unilateralismo americano (de Aznar ou Tony Blair). No caso deste ultimo, que chegou a ser chamado por The Economist como "Bush's well-mannered butler", uma grosseria que ninguém pode endossar, vale citar seu Secretário do Exterior, Jack Straw, e o que parece ser o ideólogo de ambos, e talvez do verdadeiro "novo trabalhismo" inglês (não o Anthony Giddens da "terceira via", mas um certo Robert Cooper).

Em recente e significativo pronunciamento sobre o que seriam os
fundamentos da politica externa do trabalhismo de Tony Blair, Jack Straw definiu o que entende como a "concepção moderna" de atuação na comunidade global. Tal concepção é formulada a partir de dois pontos básicos, que constituem quase um silogismo: (a) as relações internacionais devem ser regidas pela adesão de cada nação a "valores globais", nos quais se deve fundar a segurança de todos; (b) logo, o não cumprimento dessa obrigação por qualquer nação legitima que a "comunidade global" nela intervenha.²² É um quase-silogismo porque nele faltam dois termos da equação: quais são (e por quem são definidos) os valores globais e quem representa a "comunidade global" punitiva? Ao mencionar o Iraque como um exemplo de ameaça à "segurança global" (sem demonstrar porquê), Jack Straw esclarece essas dúvidas e revela o que está subjacente ao seu raciocínio: tais tarefas competem aos Estados Unidos. É interessante notar que não é essa a visão das coisas que tem Chris Patten, atual Comissário Europeu de Relações Exteriores, ex-mediador do conflito na Irlanda, e que afirma ser "fundamental que Washington vença a tentação do unilaterialismo",²³ o que ilustra a controvérsia existente.
Mais explicito do que Jack Straw tem sido, em artigos recentes, o cientista politico (e funcionário do Foreign & Commonwealth Office) Robert Cooper. Para este entramos numa fase de uma novo tipo de imperialismo, "benigno ou cooperativo" desta vez, porque supõe sua aceitação voluntária pelos paises que desejam usufruir de uma ordem liberal-cosmopolita.²⁴ Ou seja: a renuncia à autonomia politica é o preço a pagar para a inclusão econômica vantajosa no sistema global. Para melhor entender o significado desse tipo de proposição cabe um parênteses.

É evidente que muitas das prerrogativas clássicas de soberania do estado-nação estão hoje historicamente superadas pelo avanço e os imperativos da globalização. Mas é justamente para fazer face a esse fenômeno histórico, ou administrar seus efeitos, que alguns paises têm procurado se constituir em blocos regionais, processo esse cuja lógica parece ser a de maximizar interesses comuns entre paises afins, de forma a preservar parcela significativa de sua autonomia, ainda que abrindo mão, por um cálculo politico defensivo, de algumas das prerrogativas clássicas do estado-nação. Porque uma coisa é abrir mão voluntariamente de parte dessas prerrogativas, ou de certos graus de autonomia decisória, a partir de um projeto politico próprio de conciliação de interesses regionais para o fortalecimento comum; outra, é ser obrigado a faze-lo a partir de critérios não-controlados de abdicação de autonomia, em função de interesses alheios ou contrários aos interesses do pais ou da região.

Voltando a Richard Cooper, restaria definir, a partir de sua visão das coisas, como seria constituído o sistema global e como nele se definiria a estrutura do poder mundial. É justamente para essa definição que a União Européia, como principal bloco regional, não parece ainda em condições de poder (ou querer) exercer um papel significativo. E é esse não-poder ou não-querer um dos fatores que cria atualmente uma das condições externas para o livre exercício do unilateralismo norte-americano no mundo globalizado.

A fragilidade politica, quando não também econômica, demonstrada pelos demais blocos regionais (inclusive o Mercosul) completa esse quadro e dispensa maiores considerações.

Se a formação de blocos regionais não se tem demonstrado capaz de
introduzir uma nova variável no equilíbrio mundial de poder, restaria indagar que estados nacionais poderiam desempenhar um papel contrastante ao unilateralismo norte-americano. Talvez tenha sido aqui que as expectativas geradas sobre a emergência de uma nova ordem mundial, no inicio da década de 90, se revelaram mais equivocadas. O Japão parece ser um dramático exemplo disso.

Embora o Japão nunca tenha se proposto a exercer um papel politico maior em plano mundial (e mesmo depois de poder prescindir do guarda-chuva protetor dos Estados Unidos pelo fim das ameaças soviética ou chinesa) era esperado que sua pujança econômica e sua projeção sobre a Ásia o conduzisse de alguma forma a exercer esse papel. Mas o impasse em que se encontra sua economia já há uma década (combinando recessão com deflação e atoleiro do sistema financeiro) parece afastar essa possibilidade num futuro previsível.²⁵

O desmembramento da antiga URSS em várias repúblicas, por sua vez, debilitou a Rússia como potência mundial. As dificuldades econômicas e os problema da reconversão de todo o sistema à uma economia capitalista, além do turvo, desmoralizado e imobilista reinado de Yeltsin, parecem obrigar esse país (e a despeito dos intentos de Putin para restaurar o Estado e sua capacidade decisória) a uma atitude internacional tímida, quando não cordata, por ainda um largo tempo.²⁶

Restaria a China, potência nuclear, com sua economia em ascensão initerrompida, com alto grau de desenvolvimento tecnológico e detentora das maiores reservas em divisas do mundo. Mas, também, com um destino politico ainda incerto, pela dificuldade de se prever como se resolverão as contradições oriundas da doutrina "um país, dois sistemas". A não ser que seja criada alguma grave crise relativa a Taiwan, tudo indica que a China procura se inserir mansamente na economia globalizada como parte do sistema capitalista mundial e tende a subordinar sua ação politica na cena internacional a esse objetivo maior. Até porque a China já é um pais capitalista e de "socialista" só tem hoje a estrutura de poder, o regime politico e sua burocracia -- o que merecia a reflexão daqueles que ainda não conseguem entender que não há um modelo capitalista único, à imagem e semelhança dos Estados Unidos.

Em síntese, também os paises potencialmente em condições de exercerem individualmente um papel de player politico mundial não parecem em situação, a curto e médio prazos, de se contraporem, para além dos eventuais desconfortos diplomáticos de praxe, ao unilateralismo atual da politica externa norte-americana.

Mas cabe a qualificação de que o exercício arbitrário de uma posição hegemônica, num mundo globalizado, já não mais pode ser medido apenas pela correlação de forças militares ou políticas entre blocos ou paises individuais. Existem outros fatores, relacionados à própria interdependência e à diversidade que nela coexiste, que exigem que o exercício unilateral de uma hegemonia dependa de critérios de legitimação. Para dizer de outra forma: não existe ainda um consenso positivo sobre tais critérios, mas parece formar-se um sentimento "negativo" ainda difuso contra a inexistência deles. E isso nos conduz ao outro tema.

2. Atores não-estatais, terrorismos e a democracia.
A participação na cena internacional de atores não-estatais é um fenômeno que merece intensa atenção. Esse dado não é novo em relação a alguns desses atores, mas é em relação a outros. E a natureza deles é distinta, contrariamente ao amálgama ingênuo (ou talvez nem tanto) que deles pretende fazer Joseph Nye, como foi antes mencionado.

Não há como tratar neste espaço o papel que hoje desempenham na economia globalizada e, portanto, na cena internacional, o mais antigo desses atores não-estatais: as empresas transnacionais. Antigos, mas diferentes: hoje pouco ou nada têm a ver com as performances das United Fruits nas "banana republics" da America Central e do Caribe (exceção feita aos diamantes da África). Dada a limitação desse paper, caberia apenas registrar que o crescente poder de que dispõem tais empresas de, com suas decisões ou não-decisões empresariais, afetarem economias nacionais e o próprio sistema financeiro internacional, que elas desempenham de fato e cada vez mais o papel de atores políticos, embora sem assumir essa qualificação e sem arcarem com as responsabilidades e a accountability inerentes a essa condição. (Isso só ocorre ex-post, nos Tribunais, quando se tornam públicos escândalos de corrupção, como o da Enron ou do Banco BBVA, para citar apenas dois casos recentes). Um dos desafios que enfrenta qualquer ordem internacional seria justamente a de reconhecer sua existência, também como players mundiais, e de criar para esses atores de importância crescente um estatuto preciso, regras de conduta e disciplinas capazes de delimitarem seu poder. Tudo parece indicar que estamos longe de tais providencias.

O dado realmente novo na cena internacional, no que se refere aos atores não-estatais, parece ser a formação de uma espécie de "sociedade civil global", e que tem nas mais de 25 mil ONGs hoje existentes seus instrumentos de expressão politica. Mas o próprio número dessas associações voluntárias, novas variantes do gênero "grass roots", e a fragmentação de interesses ou valores que representam, revelam sua natureza particular e, ao mesmo tempo, os limites de seu raio de ação. Para dizer rapidamente, e sem retirar-lhes o significado que têm como portadoras de aspirações e valores "modernos": podem constranger a entrada ou saída de participantes das reuniões do G-7, do FMI ou do Banco Mundial em qualquer cidade do mundo, mas não dispõem de capacidade efetiva para influir em suas decisões - ou nas decisões dos centros mundiais de poder, a não ser através de uma participação convencional no processo eleitoral da mobilização de parte da opinião pública. Há uma enorme distancia, portanto, entre sua capacidade de denúncia ou de defesa (do que quer que seja) e seu potencial politico real. Mas sua existência e proliferação tem também implicações contraditórias para as instituições democráticas, como se notará adiante.

Fenômeno totalmente distinto é o representado pelos "terrorismos". Não haveria porque repetir aqui o que já foi intentado em outra e recente oportunidade, ou seja, um esboço de tipologia das diferentes formas e significados de ações terroristas, de modo a desfazer o amálgama através do qual às vezes se procura utiliza o termo "terrorismo" para justificar ações repressivas que têm outros móveis e objetivos.²⁷

Bastaria registrar aqui que a questão central suscitada pelo fenômeno é a da substituição da prática política pelo terror, no processo de representação de valores e de interesses, independentemente do aspecto religioso que pode revestir tais ações, da luta para a constituição de um estado nacional, ou do sentimento de impotência politica e de social deprivation que elas podem estar expressando.

Agir sobre as causas sociais e políticas que dão origem às manifestações atuais desse fenômeno, pois ele tem uma longa genealogia na História, é a única forma efetiva de a médio e longo prazos neutraliza-lo. Porque se é evidente que ele exige no curto prazo medidas defensivas, os próprios recursos de que passou a dispor para organizar e realizar seus ataques estão gerando formas de contra-ataque não só de eficácia duvidosa como causadoras de enormes perdas colaterais. E isso fica claro através da nova doutrina militar para seu combate que está sendo desenvolvida: a "netwar".

O princípio básico dessa doutrina parte do postulado (que é correto) que nesse conflito de novo tipo o adversário não é mais um estado-nação, mas uma rede (network) formada por militantes movidos por uma crença ou uma doutrina, dotados de grande mobilidade geográfica e de iniciativa decisória de maior autonomia do que a existente nas guerrilhas convencionais, por exemplo. Não mais se trata de combatentes submetidos a uma hierarquia militar clássica e que controla o desenvolvimento de suas ações. Nesse tipo de conflito, reza a nova doutrina, a parte que enfrenta a network tem que se adaptar a seus métodos, também se organizando militarmente através de redes, a partir de dois elementos fundamentais: a informação, através de serviços de inteligência, e a constituição de pequenas unidades militares conectadas entre si e apoiadas por devastadores ataques aéreos que se organizam como enxames de aviões (swarming) para atingir os alvos designados.²⁸ É justamente essa doutrina que os Estados Unidos estão testando no Afeganistão, um dos paises mais pobres do mundo.

A dificuldade é que um dilúvio de fogo sobre um pais em que se localiza (ou abriga) num dado momento uma rede pode destruir fisicamente esse pais (e sua população civil), mas não necessariamente a rede pois ela pode deslocar-se para se reconstituir em outro sítio. Bastaria mencionar que os cerca de 300 talibãs, ou supostos talibãs, atualmente enjaulados em Guantánamo são de 28 nacionalidades diferentes. Irão os Estados Unidos devastar também esses 28 países, caso a rede se desloque para eles?

O problema é certamente complexo e sua complexidade está gerando entre os efeitos colaterais produzidos em seu combate não apenas a destruição de populações civis dos países atacados como a paranóia no país atacante vítima de ações terroristas. Esse ultimo efeito colateral parece já estar criando um gênero novo, para além dos filmes do estilo: a ficção politica paranóide sob o rótulo de ensaio. Bom exemplo disso e um ensaio do cientista politico Thomas Homer-Dixon que descreve (e ensina como) meia dúzia de pequenos grupos agindo em diferentes localidades dos Estados Unidos pode mergulhar o pais inteiro num monumental e duradouro colapso de eletricidade.²⁹

Cabe registrar, finalmente, que as ações terroristas (ou o procedimento através do qual se procura reduzi-las a um único fenômeno) estão incentivando a adoção, por alguns Estados que formalmente se apresentam como democráticos, de práticas que violentam esses valores democráticos ou que merecem ser qualificadas de igualmente terroristas, quando não genocidas. O exemplo mais notório e atual desse ultimo caso são as ações empreendidas pelo Estado de Israel, sob Sharon, na Palestina. E tanto as ações terroristas como os procedimentos para combate-las nos remetem justamente à questão das ameaças hoje existentes às normas e práticas da democracia; embora tais ameaças não se originam apenas da questão do terrorismo, mas a ultrapassam, combinando fenômenos de outra natureza, como se procurará indicar a seguir.

Os sistemas democráticos parecem enfrentar hoje um grande desafio e cuja natureza e gravidade é de alguma forma obscurecida pelo que se apresenta como um paradoxo: talvez nunca como hoje a idéia de democracia seja tão valorizada e defendida por governos, ao mesmo tempo que o sistema de representação que lhe é inerente é objeto dos mais altos índices de descrença e ceticismo na cidadania.

A valorização da democracia como sistema de governo é hoje praticamente consensual na maioria dos paises do mundo. E muito particularmente na America Latina, como se viu ainda recentemente pela pronta condenação dos paises latino-americanos na OEA à tentativa de golpe na Venezuela. Mas também é evidente, por outro lado, não só pelas pesquisas sérias de opinião como por alguns resultados eleitorais, inclusive em paises de longa tradição democrática, que o sistema de representação politica está em crise. Como se explica esse fenômeno?

Por elementar rigor intelectual cabe dizer que tenho apenas indicadores e hipóteses sobre ele, mas nada que possa ser apresentado como uma explicação articulada e convincente. Na verdade, tenho mais perguntas que respostas. O que se segue, portanto, são meras percepções e proposições para discussão.

No campo dos indicadores existem pelo menos dois que merecem atenção: primeiro, o elevado e generalizado grau de abstenção eleitoral (cerca de 30% na últimas eleições francesas, por exemplo) associado à dispersão do voto e à ascensão de candidatos de posturas anti-democráticas; segundo, as pesquisas efetuadas por órgãos das Nações Unidas em vários paises e que mostram que dois terços (sic) dos cidadãos não se sentem representados por seus governos.³⁰ Não apenas isso, mas que os entrevistados também têm uma péssima opinião sobre a honestidade e o sentido de bem público da chamada classe politica. Por essa razão votam mais contra o que temem do que a favor do que dela esperam. Nos paises nos quais o voto foi tornado obrigatório (como o Brasil) não há como medir a abstenção, mas em todas as pesquisas que tenho tido a oportunidade de ver a confiança ou o prestígio das instituições políticas também reúnem os mais baixos índices.

Um indicador de outra natureza é justamente o representado pela já mencionada proliferação de Organizações Não-Governamentais.

Independentemente de seus méritos, como expressão de grupos da cidadania, elas também revelam não apenas a fragmentação de valores e interesses existentes como sugerem que os partidos políticos se estão revelando incapazes de cumprirem sua função básica numa democracia representativa clássica: a de articular e agregar interesses de modo a converte-los em políticas públicas.

Tarefa que seguramente não é fácil dadas as novas realidades introduzidas pelos processos de mudanças em curso. Para só citar algumas: o rompimento dos parâmetros políticos do estado-nação (que eram referentes organizadores de comportamentos), as exigências de novo tipo exigidas para o trabalho qualificado (pela revolução tecnológica e a informática), as dramáticas mudanças na estrutura demográfica (que fará com que os jovens tenham que trabalhar mais tempo para sustentar os idosos), a ampliação dos desequilíbrios socio-economicos (dadas as tendências para maior insegurança no emprego e crescente concentração da renda) e, enfim, a distância cada vez maior, para grande parte da população, entre os ideais de consumo que lhe são inculcados e a possibilidade de satisfaze-los. E essa enumeração certamente não é exaustiva.

Em síntese, a questão que tudo isso suscita é se é possível para qualquer sistema partidário, em qualquer parte do mundo, cumprir suas funções clássicas, dada essa multiplicidade de valores e interesses existentes. Caso isso não seja possível, como dotar a democracia representativa de instâncias intermediárias, mas com capacidade decisória, para revalidar o principio da representação e ao mesmo tempo, satisfazer tais demandas? E como reconciliá-las com políticas nacionais e políticas externas de um pais, ou com seus imperativos macroeconômicos? Esse parece ser o grande desafio politico interno que hoje enfrentamos e que se conjuga, no plano externo, com o da resistência à desordem e à irracionalidade imperantes na cena internacional.

(*) Luciano Martins é sociólogo e, atualmente, Embaixador do Brasil em Havana. Os conceitos e opiniões aqui emitidos são exclusivamente do autor e não envolvem a responsabilidade de entidades às quais esteja eventualmente vinculado.


1 Essa reflexão foi em grande parte suscitada por algumas estimulantes observações do filósofo Daniel Innerarity, da Universidade de Zaragoza. Cf. El País, 19/02/02

2 Cabe lembrar, aliás, que a Assessora para Segurança Nacional do Presidente Bush, Condoleezza Rice, convocou os diretores das televisões americanas para concita-los a não mostrar outros vídeos de Bin Laden, pois eles podiam conter "mensagens cifradas", quando talvez apenas contivessem a negação da autoria intelectual dos atentados.Para não mencionar a criação no Pentágono de uma oficina destinada a fabricar falsas noticias para intoxicar a imprensa dos Estados Unidos e a internacional.

3 Uma inteligente tentativa de decodificar os fragmentos do discurso de Bin Laden mostra que "war with America was never his end; it was just a means to promote radical Islam". Cf. Michael Scott Doran, "Somebody Else's Civil War", Foreign Affairs,January/February
2002, pp.22-42.

4 Além das absurdas regras de funcionamento desses tribunais de exceção, criados por Bush em 13 de Novembro de 2001, o Pentágono já admite que mesmo que um prisioneiro seja julgado inocente isso não implica na sua libertação. Nas palavras do Advogado-Chefe do Pentágono, William Haynes: "If we had a trial right this minute, its is conceived that somebody could be tried and acquited of that charge but may not necessarily automatically be released". Tais regras, aliás, suscitaram o seguinte comentário de Don Rehkopft, Co-Presidente da National Association of Criminal Defense Lawyers: "If I came out of the woods after 20 years and saw these rules, I'd think Adolf Hitler or Joseph Stalin wrote them". Cf. The New York Times, 22/03/02. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, aliás, propôs a constituição de um tribunal independente para definir o status dos prisioneiros de Guantánamo.

5 Essas expectativas e suas variantes encontram uma boa expressão nos debates realizados durante a Conferencia Internacional promovida por este Forum no Rio de Janeiro em abril de 1992. Cf. Reis Velloso, João Paulo e Martins, Luciano (org.) A Nova Ordem Internacional em Questão (Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1993, 433 pp.)

6 Cf. The Economist, March 23, 2002, pp.23-25 e Nye, Joseph The Paradox of American Power: Why the World's Only Superpower Can't Go It Alone (London: Oxford University Press,2002). Seu livro anterior era Bound to Lead (New York: Basic Books, 1990).

7 As decisões unilaterais dos Estados Unidos de revogar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear de 1972, que era a base de toda a arquitetura estratégica mundial, assim como a recusa de endossar o Protocolo de Kyoto ou a criação do Tribunal Penal Internacional são anteriores aos atentados de 11 de Setembro. Ver adiante.

8 Como enfatizou recentemente o Presidente F.H. Cardoso: "... a questão continua em aberto sem que se tenha avançado um passo sequer rumo à maior previsibilidade dos movimentos do capital especulativo" causador das crises do México, do Sudeste Asiático, da Rússia ou do Brasil. Cf. O Estado de São Paulo, 20/03/02.

9 Cf. Le Monde, 13/12/02.

10 Cf. El País, 18/03/02.

11 Para uma discussão sobre a importância do Tratado de 1972 veja-se, por exemplo, Smoke, Richard & Kortunov, Andrei (eds) Mutual Security (London: MacMillan,1971) e Weiss, Thomas (ed.) Collective Security in a Changing World (Boulder: Lynne Rienner,1993)

12 Cf. Entrevista a El País, 14/03/02. Veja-se também Ivanov, Igor, Chanceler russo, "Missile-Defense Madness", Foreign Affairs, Sept-Oct. 2000, pp.15-20.

13 Idéia insinuada por Joseph Nye no artigo citado e de maneira mais elaborada por Paul Kennedy. Cf. Kennedy, Paul, "Maintaining American Power: From Injury to Recover" in Talbott, Strobe & Nayan, Chanda (eds), The Age of terror (New York: Basic Books,2001), pp.53-80.

14 Cf., por exemplo, Newhouse, John, "Missile Defense Doubts" in Foreign Affairs, July-August 2001, pp.97-110. E, principalmente, Weinber, Steven (Premio Nobel de Física), "Can Missile Defense Work?", The New York Review Of Books, February 14/02, pp.41-46.

15 Cf. Lipset, S. Martin, American Excepcionalism -A Double-Edge Sword, (New York: W.W.Norton & Company, 1996) e Lipset, S.M., The First New Nation (New York: W.W. Norton, 1979)

16 Cf. Chesterton, G.K., Wat I saw in America (New York: Dodd, Mead & Co, 1922). Citado por Lipset in American Exceptionalism, op.cit.

17 Cf. Lipset, American Execeptionalism, op.cit. pp 31, 20.

18 Cf. El País, 06/12/2001.

19 Cf. El Pais, 03/03/02.

20 Cf. The Economist, January 5th,2002, p. 11

21 Cf. Dahrendorf, Ralf, "La izquierda, la derecha y Europa", El País, 10/03/02, p.12.

22 Interpretação do autor do conteudo do Tel. 344 de Londres.

23 Cf. El País, 13/03/02

24 Tel 344 de Londres, também na interpretação do autor.

25 Cabe notar que Paul Krugman, já no início da década de 90, foi um dos primeiros a mostrar a fragilidade das economias asiáticas. Cf. "The Myth of Asias's Miracle", Foreign Affairs, Nov-Dec. 1994, pp. 62-78.

26 Sobre o processo de conversão capitalista da Russia veja-se Blasi, J., Kroumova, M & Kruse, D. (orgs,), Kremlin Capitalism (Ithaca: Cornell University Press,1997) e, sobretudo, o excelente estudo de Freeland,Chrystia, Sale of the Century -Russia's Wild Ride from Comunism to Capitalism, (New York: Crown Publishers, 2000).

27 Cf. Martins, Luciano, "A Susbstituição da Politica pelo Terror e a Violencia", Politica Externa, dez-jan-fev. 2001, pp. 17-31.

28 Os principais formuladores dessa doutrina militar são John Arquilla ( Professor do Naval Postgraduate College of Monterrey, California) e David Ronfeldt ( da Rand Corporation).

29 Cf. Homer-Dixon, Thomas, "The Rise of Complex Terrorism", Foreign
Policy, jan.-feb. 2002, pp. 53-62.

30 Cit. por Manuel Castells, "La crisis de lo politico", El País, 25/04/02.