04/05/2002 - 10h08

Brasil vai à OMC contra subsídio que tira competitividade agrícola

CLÁUDIA DIANNI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, informou ontem, por meio de nota, que o Itamaraty poderá acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio) para tentar eliminar subsídios que distorcem a competitividade internacional no setor agrícola e citou como exemplo a nova Lei Agrícola americana.

Segundo a nota, a nova Lei Agrícola americana, aprovada na quinta-feira pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, caminha no sentido oposto aos compromissos assumidos pelos EUA e demais países na OMC.

Na nova rodada multilateral de negociações comerciais, lançada em novembro em Doha (capital do Qatar), os países se comprometeram a eliminar progressivamente os subsídios agrícolas.

"A adoção da nova Lei Agrícola dos Estados Unidos, caso venha a ocorrer, o que esperamos não aconteça, não deixará de ter consequências negativas sobre as negociações multilaterais e, em especial, no que tange às negociações para a formação da Alca [Área de Livre Comércio das Américas]", disse.

Segundo ele, o governo não "hesitará em lançar mão de todas as opções em matéria de defesa comercial para anular o efeito nocivo dos produtos subsidiados que se destinem ao mercado nacional e vai procurar o amparo legal necessário para a defesa dos legítimos interesses da agricultura nacional em terceiros mercados".

A nota diz ainda que o governo recebeu com preocupação a aprovação da lei. Segundo Lafer, o projeto, pendente de aprovação no Senado, contém dispositivos prejudiciais ao comércio internacional de produtos agrícolas, principalmente pelo fato de ampliar os recursos a serem concedidos, como subsídios à produção de soja, milho, trigo, algodão e arroz, produtos de grande interesse para o Brasil e para os países em desenvolvimento.

A nova Lei Agrícola aumenta em 70% os subsídios nos próximos seis anos. O aumento dos subsídios "deverá estimular a superprodução e a queda de preços internacionais e alimenta um círculo vicioso que afeta negativamente produtores internacionalmente competitivos, como o Brasil", disse Lafer.

Prejuízos
Estimativa da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) prevê que a aprovação da nova lei americana vai impor prejuízo de US$ 1,6 bilhão por ano para o Brasil. O cálculo considera apenas as perdas nas exportações de soja.

Segundo a CNA, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos calcula que a tonelada de soja deverá ser vendida por US$ 158 no mercado internacional, já incluído no cálculo o impacto da nova lei agrícola.
Se o volume de subsídios não aumentasse, o preço da tonelada da soja subiria para US$ 195, segundo a CNA.