Comissão da Câmara dos Deputados fiscalizará Aneel por mudança de local em Jirau

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira proposta do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) de fiscalização na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com o documento, a comissão fiscalizará o fiel cumprimento do edital da usina de Jirau, no rio Madeira, por conta da mudança no local de construção da usina, proposta pelo consórcio vencedor.

Na proposta, o deputado lembra que o lance de R$ 71,4/MWh só foi possível porque a Energia do Brasil mudará a localização da usina para local diferente do previsto no edital "ferindo aspectos que regem um leilão de uso do bem público".

"Diferentemente do sugerido pelo consórcio, não se trata de uma mudança de eixo, e sim de um novo empreendimento que não foi considerado na fase dos estudos de inventário nem no estudo de viabilidade", afirma o deputado, no documento.

Serão feitas audiências públicas com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, além de representantes das empresas do consórcio vencedor (encabeçado por Suez e Camargo Corrêa) e do vencido (liderado pela Odebrecht). Além disso, serão solicitadas informações ao TCU (Tribunal de Contas da União).