Cade assina acordo com Oi e BrT para garantir reversibilidade da operação

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinou com a Oi e a Brasil Telecom um acordo para garantir a manutenção das operações das duas empresas em separado até o julgamento da ação.

No contrato entre as duas empresas, elas asseguraram manter a independência das empresas até receberem a anuência prévia da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Além disso, as duas operadoras se comprometeram a manter em unidades independentes os provedores de acesso à internet. Além disso, o acordo de reversibilidade da operação prevê que novas autorizações obtidas a partir de agora junto à Anatel deve ser submetida ao conselho.

As duas empresas terão que encaminhar trimestralmente ao Cade informações sobre o cumprimento do acordo.