03/06/2002 - 08h45

Contrato com advogados abre crise em tele

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio

A suspeita de envolvimento do procurador-geral da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Antonio Domingos Bedran, com a Telemig Celular, que chegou a ser investigada e arquivada pela Advocacia Geral da União no ano passado, volta a ser motivo de polêmica entre os acionistas da empresa.

A Telemig Celular e a Tele Norte Celular, controladas pelo mesmo grupo societário, estão sofrendo uma nova investigação da Anatel por suspeita de mudança ilegal de controle acionário e de descumprimento de obrigações do contrato de concessão.

Para defender as duas teles perante o órgão regulador, foi contratado o escritório Sette Câmara, Brandão e Bastos Associados, de Belo Horizonte, que pertence a ex-sócios de Bedran.

Os conselheiros da Telemig Celular souberam do processo na Anatel em março (dois meses depois da notificação da agência), quando examinavam um relatório sobre os gastos do setor jurídico e os contratos em andamento.

Segundo o relatório, cuja cópia foi obtida pela Folha, o contrato da Telemig com o Sette Câmara estabelece pagamento inicial de R$ 50 mil e mais R$ 550 mil se a empresa não for punida com a perda da concessão. O contrato da Tele Norte Celular segue as mesmas condições.

O escritório tem mais 19 contratos menores com as duas teles e dois de seus três sócios trabalhavam com o procurador-geral da Anatel até um ano em meio atrás.

O procurador diz que o Sette Câmara pertence a três jovens advogados que foram estagiários dele no escritório Antonio Domingos Teixeira Bedran e Advogados Associados.

Segundo a OAB de Minas Gerais, o procurador deixou a sociedade em novembro de 2000. O escritório mudou de nome, mas manteve a mesma sede, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte. Os telefones ainda figuram em nome de Bedran.

A contratação abriu mais uma crise na turbulenta relação entre os acionistas da Telpart Participações, que comprou as duas teles no leilão da Telebrás, em 1998. São eles o Opportunity, o grupo canadense TIW (Telesystem International Wireless) e fundos de pensão estatais liderados pela Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil).

O processo da Anatel é sigiloso. Segundo ofício enviado às empresas, a investigação é para apurar a nomeação de quatro membros do conselho de administração que não representam o acionista controlador, a Telpart Participações.

O ofício cita também indícios de descumprimento de obrigações em relação a investimentos e adverte para o risco de cassação das concessões, por infração ao artigo 97 da Lei Geral de Telecomunicações. O artigo proíbe cisão, fusão, incorporação, redução de capital e transferência de controle acionário sem autorização prévia da agência. Os três sócios vivem uma batalha judicial há quase dois anos. O motivo da disputa foi a criação da empresa Newtel, pouco após a privatização, que deu o controle das teles ao Opportunity.

A criação da Newtel minou o relacionamento entre os sócios. TIW e fundos de pensão entraram com ações judiciais conjuntas pleiteando a anulação da empresa e a aprovação de um novo acordo de acionistas com controle compartilhado.

Por iniciativa de Bedran, a Anatel vem se manifestando nas ações judiciais contra a anulação da Newtel, o que fortalece a posição do Opportunity. Daí a irritação dos fundos de pensão e da TIW com a contratação do escritório mineiro.