11/06/2002 - 08h09

Governo pode adiar reajuste do seguro antiapagão

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo teme os efeitos negativos do reajuste do seguro anti-racionamento na inflação e nas eleições de outubro. Proposta enviada à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pela área técnica traça hipóteses de reajuste parcelado, com a maior parte do aumento acontecendo em dezembro, após as eleições, ou março, no início do novo governo. O primeiro reajuste aconteceria ainda neste mês. No total, o preço do seguro subiria até 81%.

O seguro anti-racionamento serve para pagar o aluguel de 58 usinas termelétricas que poderão ser acionadas para gerar até 2.153,6 MW em caso de risco de falta de energia. Desde março, os consumidores pagam R$ 0,0049 por kWh consumido no mês para pagar as usinas.

A área técnica do governo enviou quatro propostas de aumento escalonado do seguro. A decisão de conceder o aumento ou não será tomada pela agência reguladora, que também definirá o percentual a ser adotado. A Aneel pode inclusive desconsiderar as propostas.

Todas as propostas da área técnica, no entanto, representam reajustes nas datas previstas da revisão do encargo e, em todas, a maior parcela vem após as eleições.

Os gastos totais com o seguro anti-racionamento devem ficar em R$ 4,1 bilhões até o final de 2005. Isso se não houver necessidade de geração de energia. Se os consumidores forem obrigados a pagar, além do aluguel, pela geração, o gasto sobe para R$ 12 bilhões.

Neste ano o governo descarta a possibilidade de usar o seguro porque os reservatórios de água das usinas hidrelétricas estão em níveis mais do que suficiente para garantir geração de energia até novembro, quando começam as chuvas.

Erro
No início do mês passado integrantes da GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia) se reuniram para avaliar a possibilidade de o valor cobrado dos consumidores não cobrir os custos com o aluguel das usinas. A partir daí, alternativas de aumento do encargo cobrado dos consumidores começaram a ser estudadas.

Durante uma reunião da GCE no início de maio, circulou documento alertando o governo que a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, estatal responsável pelo seguro) não estava arrecadando recursos suficientes para pagar as usinas. Eram esperados até o final de abril R$ 177 milhões, e o governo tinha recebido R$ 36 milhões.

Parte da diferença era resultado do atraso no repasse para o governo dos recursos recolhidos pelas distribuidoras de energia dos consumidores. As distribuidoras alegavam que o prazo para o repasse -três dias úteis- era muito pequeno.

A Aneel notificou as empresas -primeiro passo de um processo que pode resultar em multa- e estabeleceu uma multa de 2% por atraso no repasse. O prazo, no entanto, subiu. Agora são três recolhimentos por mês.

Mesmo com a mudança de prazo, as distribuidoras avaliavam que a agência, ao estabelecer o valor do encargo em R$ 0,0049 havia feito o cálculo de forma errada, avaliando incorretamente o tamanho do mercado (quantidade de energia consumida), o nível de inadimplência e a forma de recolhimento de tributos.

Aneel e CBEE
A assessoria de imprensa da Aneel informou que a revisão do encargo do seguro anti-racionamento estava sendo discutida na diretoria da agência e que não havia decisão. A CBEE, também por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que aguarda decisão da Aneel.