17/06/2002 - 09h49

Guerra das teles causa impasse na Anatel

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio

A ação judicial da Embratel para impedir que as empresas de telefonia local passem a oferecer ligações interurbanas para todo o país deixou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em situação difícil. ''Estamos em um córner'', admite o conselheiro da Anatel Luiz Tito Cerasoli.

Nos próximos dias, a agência dará a certificação de antecipação de cumprimento de metas à Telemar. Com isso, a empresa passa a ter o direito de completar ligações interurbanas para qualquer Estado, desde que originadas em sua área de concessão.

A Anatel, no entanto, está diante de um impasse: se alterar o contrato de concessão da Telemar para incluir o novo serviço, como fez com a companhia Telefônica, corre risco de acabar enfrentando uma nova ação judicial da Embratel.

Se der a licença sem mexer no contrato, os assinantes perdem a garantia de descontos nos horários de menor tráfego, como nos finais de semana e no período noturno.

Em abril deste ano, quando a Telefônica recebeu sua certificação de antecipação de metas, a Embratel obteve uma liminar da 15ª Vara Federal de São Paulo que, até o momento, impediu a empresa de expandir sua atuação no mercado de interurbanos.

A Anatel fez um aditivo ao contrato de concessão da Telefônica, permitindo que ela realizasse interurbanos para qualquer parte do país a partir de São Paulo.

O contrato original de concessão, que foi assinado pela Telesp antes da privatização da empresa, só prevê interurbanos dentro da área de concessão (o Estado de São Paulo).

A juíza da 15ª Vara Federal, Luciana Costa Alves, considerou que a Anatel estava ampliando ilegalmente o contrato original da empresa e que a concessão de um novo serviço tem de ser precedida de concorrência pública.

Para evitar uma ação semelhante no caso da Telemar, a Anatel deveria emitir uma ''autorização'' para a empresa prestar o novo serviço, que não teria a força legal da concessão.

O conselheiro da Anatel diz que essa alternativa traz riscos tanto para os assinantes quanto para o governo. Segundo ele, as companhias telefônicas estão obrigadas a dar descontos de preços nos períodos de baixa demanda por causa da matriz tarifária que faz parte dos contratos de concessão. Se a Telemar receber uma simples autorização, não ficará obrigada a aplicar essa matriz para o novo serviço.

A segunda consequência será a diminuição da receita do Tesouro quando os atuais contratos de concessão de telefonia fixa forem renovados, a partir de 2005.

A renovação das concessões (pelo prazo de 20 anos) não se dará com pagamento de um valor fixo, mas com a contribuição, a cada dois anos, de 2% da receita líquida das empresas. Segundo Cerasoli, se parte dos interurbanos ficar fora do contrato de concessão, as companhias recolherão menos dinheiro ao Tesouro.

Para resolver, pelo menos temporariamente, o impasse, a Anatel pode dar à Telemar uma ''autorização condicional''. Se a Justiça der ganho de causa ao governo na ação movida pela Embratel, a autorização seria transformada em aditivo ao contrato de concessão, afirma Cerasoli.

Caso contrário, segundo entendimento da agência, a Telemar continuaria com a autorização. O aumento da competição nas ligações interurbanas é a grande novidade do setor atualmente.

A abertura do mercado, que acaba com o regime de duopólio na telefonia fixa local e nos interurbanos entre as diferentes áreas de concessão, vem sendo marcada por disputas legais entre o órgão regulador, a Anatel, e as companhias telefônicas, que investiram bilhões para antecipar as metas de expansão fixadas pelo governo.

A lentidão da Anatel para definir as regras para a abertura do mercado de telefonia fixa aumentou a tensão no setor, que já enfrenta uma crise de investimentos em todo o mundo, para alguns até mais do que aquela que atingiu as empresas de internet.

Havia uma expectativa de que a abertura da área de telefonia fixa no país começasse até o final deste semestre. Como as companhias vão ter de concorrer dentro do mesmo mercado, os analistas dizem que a Embratel, que já opera em todo o território nacional, deve ser a mais alvejada pela concorrência.

''A Embratel tem uns problemas internos a resolver'', diz Alexandre Vianna, analista do setor da Sul América. Vianna se refere à alta inadimplência dos clientes da empresa. A companhia teve prejuízo de R$ 554 milhões em 2001. O resultado praticamente anula o lucro obtido em 2000.

Para cobrir a inadimplência, a empresa já teve de fazer uma provisão de R$ 520 milhões.

A companhia rebate as afirmações e diz que haverá perdas e ganhos para todas as companhias do setor. Informa ainda que tem conseguido reduzir a inadimplência em suas operações.