10/07/2002 - 10h03

CEF tem de esclarecer erro em extrato do FGTS até 20 de julho

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal de São Paulo deu prazo até 20 de julho para que a CEF (Caixa Econômica Federal) responda 25 questões referentes aos erros nos extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento das perdas causadas pelos planos Verão e Collor 1.

A Folha mostrou em reportagem publicada no dia 9 de junho que, numa amostra inicial de 60 extratos de metalúrgicos paulistas, 30% apresentavam erros. E os valores constantes dos extratos eram sempre menores do que o calculado a partir dos índices de correção das perdas relativas àqueles planos.

Os valores impressos nos extratos referentes ao plano Collor 1 encaminhados pela CEF não coincidiam com os fornecidos pelos bancos que operavam as contas do Fundo antes de elas serem centralizadas na CEF, a partir de 90. Essas diferenças, em alguns casos, chegavam a superar 7.000%.

O Ministério Público investiga o caso desde o dia 10 do mês passado e tem várias dúvidas a serem solucionadas pela Caixa.

Uma delas é se houve fiscalização durante o processo de transferências das contas dos bancos particulares para a Caixa. Outra é quem responde pela qualidade do trabalho executado pelas empresas contratadas para transferir os dados informatizados.

O Ministério Público quer saber ainda os motivos dos erros verificados nos extratos e se os bancos repassaram as informações no prazo determinado -encerrado em 31 de janeiro deste ano.

Multas
Em abril deste ano, o Ministério do Trabalho emitiu multas para 60 bancos que atrasaram a entrega de informações para a correção do FGTS.

O ministério não informou os nomes dos bancos nem o valor total da multa, mas a previsão era de mais de R$ 3 bilhões. Dos 78 bancos esperados, apenas 18 cumpriram o prazo. Segundo informações da Caixa, os bancos apresentaram suas justificativas para o atraso e o ministério está analisando essas explicações.

José Maria Leão, gerente da CEF responsável pelo FGTS, informa que pediu informações dos bancos para poder responder às perguntas formuladas pelo Ministério Público Federal de São Paulo em sua apuração, mas ainda não obteve respostas.

"Acionamos os bancos, por meio da Febraban [federação que reúne os bancos", para que verifiquem os problemas encontrados em alguns extratos."

A Febraban ainda não se manifestou. É provável que, como o trabalho de transferência das contas não foi feito pelos bancos, e sim por empresas de informática, essas sejam procuradas para verificar os erros.

Ações na Justiça
A CEF estima que cerca de 6 milhões de pessoas ainda têm ações tramitando na Justiça para receber as perdas causadas dos planos econômicos. São trabalhadores que não optaram pelo acordo. Segundo Leão, desse total, 700 mil trabalhadores já desistiram da ação e aderiram ao acordo.

Pela estimativa da Caixa, se todos os trabalhadores que tinham conta do fundo na época dos planos aderissem ao acordo, as perdas resultariam num desembolso de cerca de R$ 42 bilhões.

O patrimônio do fundo de garantia é da ordem de R$ 90 bilhões. Esse dinheiro está emprestado para pessoas físicas, Estados e municípios.

O acordo para o pagamento das perdas do FGTS foi feito entre governo, centrais sindicais e empresas em junho do ano passado e prevê o pagamento de R$ 40 bilhões até janeiro de 2007.