22/07/2002 - 17h34

Receita Federal ameaça cancelar 20 milhões de CPFs

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal ameaça cancelar cerca de 20 milhões de números de CPF (Cadastro de Pessoa Física) a partir de janeiro de 2003. São os documentos que estão classificados como "pendentes" de reguçarização da declaração no banco de dados da Receita.

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda da Receita, André Viol, parte dos portadores de CPFs "pendentes" pode regularizar sua situação a partir de agosto.

"Quem for isento da declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e estiver com o CPF 'pendente'' precisa apenas entregar a declaração de isento deste ano para regularizar o documento."

O prazo para entrega da declaração de isento vai de 1º de agosto a 30 de novembro. São obrigados entregar a declaração de isento todos os portadores de CPF, inclusive os menores de idade, que ganharam até R$ 900 por mês ou R$ 10.800 no ano de 2001.

Quem recebeu mais que isso no ano passado, deveria ter enviado para a Receita a declaração de renda, cujo calendário de entrega foi encerrado no dia 30 de abril.

Entram para o arquivo de CPFs "pendentes" de reguçarização os números das pessoas que deixaram de entregar a declaração de renda ou de isento por um ano.

Já quem deixar de entregar a declaração por dois anos consecutivos corre o risco de ter o CPF cancelado. Esse é o caso dos 20 milhões que hoje ainda estão no arquivo de "pendentes". No começo do ano, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração de renda ou de isento de 2000 e 2001.

Tanto os CPF's cancelados ou "pendentes" podem ser regularizados com a entrega da declaração de 2002.

Segundo Viol, a base de dados da Receita conta com 130 milhões de números de CPF. Desse total, 16 milhões são documentos de contribuintes que fazem a declaração anual de ajuste de Imposto de Renda. Outros 45 milhões são os portadores de CPF que declaram como isento. O arquivo ainda possui 20 milhões de CPFs "pendentes" e outros 40 milhões de documentos cancelados.

"Somando tudo, ainda faltam 9 milhões de CPFs para chegar ao total de números inscritos na Receita. Esse é o número médio de pessoas que deixam de entregar a declaração todos os anos", disse Viol.

A Receita Federal poderá cancelar cerca de 10 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoa Física), no dia 28 deste mês. Esse é o número de contribuintes que não entregaram a declaração do imposto de renda ou a declaração de isento nos dois últimos anos (2000 e 2001). Essas pessoas têm até o final deste mês para apresentar a declaração e evitar que o seu CPF seja cancelado.

A pessoa que tem seu CPF cancelado fica impedida de pedir certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita, de se inscrever para concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber aposentadoria, receber prêmios de loterias, comprar a crédito, assinar financiamentos habitacionais, fazer seguro e outros serviços.

Para saber a situação cadastral de um CPF é só acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e procurar pelo link cadastros CPF e CNPJ.

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