22/07/2002 - 17h38

Receita tirou da lista de "cancelados" 3 milhões de CPFs

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal regularizou a situação de 3 milhões de CPF (Cadastro de Pessoa Física) apenas este ano. No começo de 2002, o cadastro da Receita contava com 43 milhões de CPFs cancelados, depois da inclusão dos 10 milhões de documentos de contribuintes isentos que deixaram de entregar a declaração de 2001 (ano-base 2000).

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda da Receita, André Viol, como essas 3 milhões de pessoas entregaram suas declarações de janeiro até agora, o número de documentos incluídos no cadastro de CPFs cancelados caiu para 40 milhões. São cancelados os CPFs das pessoas que deixam de entregar a declaração de renda ou de isento por dois anos seguidos.

Entram no cadastro de "pendentes" os documentos das pessoas que deixaram de entregar a declaração por um ano.

Segundo Viol, parte dos portadores de CPFs "pendentes" pode regularizar sua situação a partir de agosto.

"Quem for isento da declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e estiver com o CPF ´pendente' precisa apenas entregar a declaração de isento deste ano para regularizar o documento."

O prazo para entrega da declaração de isento vai de 1º de agosto a 30 de novembro.

Entre os inconvenientes de ter o CPF cancelado estão a proibição de tirar a certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita, de se inscrever em concursos público, tirar passaporte, participar como sócio de empresas, receber aposentadoria, receber prêmios de loterias, comprar a crédito, assinar financiamentos habitacionais, fazer seguro e outros.

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