29/07/2002 - 15h05

Prazo para entrega de declaração de isento começa nesta semana

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Os brasileiros livres da declaração anual de Imposto de Renda já podem se preparar para o calendário de entrega da declaração de isentos. A Receita Federal começa a receber a declaração anual de isentos a partir de quinta-feira.

A estimativa é que de 40 a 45 milhões de pessoas entreguem a declaração de isento até o final do calendário, dia 30 de novembro. Em 2001, a Receita recebeu 43 milhões de declarações. São obrigados a fazer a entrega da declaração de isento todos os portadores de CPF (Cadastro de Pessoa Física), inclusive os menores de idade, que ficaram livres da entrega da declaração de renda por ganharem menos de R$ 900 por mês ou R$ 10.800 no ano de 2001.

Estão livres da entrega da declaração de isento as pessoas que tiraram o CPF este ano, já que as informações que devem ser repassadas para a Receita agora são as de 2001. Dessa forma, quem tirar o CPF este ano e for considerado isento da declaração de isento, passa a declarar como tal a partir de 2003. Também não precisam entregar a declaração de isento as pessoas que tiveram seu CPF informado na declaração em conjunto de IR.

A declaração de isento poderá ser entregue nas lotéricas (R$ 0,60), Correios (R$ 2), internet (www.fazenda.receita.gov.br - sem custo) ou telefone (R$ 0,27 -telefone fixo- ou R$ 0,50 -celular- por minuto).

Quando a ligação for feita do exterior, o contribuinte deve ligar para o número 55-78300-78300. Neste ano, a declaração também poderá ser entregue nos bancos autorizados, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 0,75. Por enquanto, apenas o Banco do Brasil está habilitado a receber a declaração anual de isento.

Na declaração de isento é necessário informar para a Receita o nome, CPF, data de nascimento, título de eleitor, se tem conta em banco, carro e imóvel, se é dependente de declarante ou se é brasileiro ou estrangeiro residente no exterior.

Se usar o telefone (0300 780300), não precisa informar o nome. Mas precisa ter em mãos o CPF e o título de eleitor. Tanto os isentos como os contribuintes obrigados a entregar a declaração de renda correm o risco de ter o CPF cancelado. A Receita Federal cancela o CPF de quem ficar dois anos sem entregar a declaração de renda ou de isento. No ano passado, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração de renda ou de isento de 2000 e 2001. Quem deixou de entregar a declaração de renda ou de isento no ano passado está com o CPF incluído na lista de documentos irregulares da Receita.

Se a declaração deste ano também não for entregue, o CPF será cancelado. Para regularizar o CPF irregular basta entregar a declaração de renda ou de isento deste ano.

Os isentos que perderem o prazo de regularização do CPF irregular ainda terão uma segunda chance para manter o documento em dia. Depois do final do calendário de entrega da declaração de isento, o contribuinte poderá regularizar seu CPF nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante pagamento de taxa de R$ 4,50.