30/07/2002 - 15h05

Receita ameaça cancelar 19,1 milhões de CPFs

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal ameaça cancelar 19,1 milhões de números de CPF (Cadastro de Pessoa Física) a partir de janeiro de 2003. São os documentos que estão classificados como pendentes de declaração no banco de dados da Receita.

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda da Receita, André Viol, parte dos portadores de CPFs pendentes pode regularizar sua situação a partir de quinta-feira, quando começa o prazo para entrega da declaração de isentos.

"Quem for isento da declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e estiver com o CPF pendente precisa apenas entregar a declaração de isento deste ano para regularizar o documento."

O prazo para entrega da declaração de isento termina no dia 30 de novembro. São obrigados a entregar a declaração de isento todos os portadores de CPF (Cadastro de Pessoa Física), inclusive os menores de idade, que ganharam até R$ 900 por mês ou R$ 10.800 no ano de 2001. Quem recebeu mais que isso no ano passado, deveria ter enviado para a Receita a declaração de renda, cujo calendário de entrega foi encerrado no dia 30 de abril.

Entram para o arquivo de CPFs pendentes de declaração os números de inscrição das pessoas que deixaram de entregar a declaração de renda ou de isento por um ano.

Já quem deixar de entregar a declaração por dois anos consecutivos corre o risco de ter o CPF cancelado. Esse é o caso dos 19,1 milhões que hoje ainda estão no arquivo de pendentes. No ano passado, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração de renda ou de isento de 2000 e 2001. Tanto os CPF's cancelados ou pendentes podem ser regularizados com a entrega da declaração de 2002.

Segundo Viol, a base de dados da Receita conta com 133,2 milhões de números de CPF. Desse total, 16 milhões são documentos de contribuintes que fazem a declaração anual de ajuste de Imposto de Renda. Outros 45 milhões são os portadores de CPF que declaram como isento. O arquivo ainda possui 19,1 milhões de CPFs pendentes e outros 38,3 milhões de documentos cancelados.

"Somando tudo, ainda faltam 14,7 milhões de CPFs para chegar ao total de números inscritos na Receita. Esse fica próximo da média histórica anual de 10 milhões de pessoas que deixam de entregar a declaração de ajuste ou de isento todos os anos", disse Viol.

Entre os inconvenientes de ter o CPF cancelado está a proibição de pedir certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita, de se inscrever para concurso público, tirar passaporte, participar da sociedade de empresas, receber aposentadoria, receber prêmios de loterias, comprar a crédito, assinar financiamentos habitacionais, fazer seguro e outros serviços.

Para saber a situação cadastral de um CPF é só acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e procurar pelo link cadastros CPF e CNPJ.