31/07/2002 - 14h03

Receita vai rejeitar declaração de isento de 3,5 mi

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O prazo para entrega da declaração de isentos de 2002 (ano-base de 2001) começa amanhã. A entrega anual da declaração de isento serve para a Receita Federal manter atualizado o banco de dados do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), que conta com 133,2 milhões de números. Quem não entrega a declaração de isento, corre o risco de ter o CPF cancelado se já estiver com o documento classificado como "pendente" pela Receita.

Das 19,1 milhões de pessoas que estão com o CPF 'pendente'', cerca de 3,5 milhões não poderão regularizar a situação de seu documento com a entrega da declaração de isento 2002.

Segundo a Receita, a declaração de isento dessas pessoas será automaticamente rejeitada pelos postos de atendimento. O bloqueio acontecerá porque a Receita identificou que essas pessoas têm o CPF ligado ao CNPJ de uma empresa ainda ativa ou extinta. Nesse caso, a pessoa tem de fazer a entrega da declaração anual de ajuste, cujo prazo de entrega venceu no dia 30 de abril.

Pela lei, os contribuintes que têm participação em empresas devem entregar a declaração do IR, mesmo que tenham recebido em 2001 menos R$ 10.800, o que lhe daria o direito de declarar como isento. A obrigação é a mesma, independentemente da empresa estar ou não em atividade. No caso da empresa ter deixado de funcionar, o contribuinte tem de dar baixa no CNPJ ou entregar a declaração de renda para não correr o risco de perder o CPF.