08/08/2002 - 14h13

Receita já recebeu 1 milhão de declaração de isentos

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal já recebeu 1,036 milhão de declaração de isentos até hoje, referentes ao exercício de 2002 (ano-base 2001). Esse volume corresponde ao total de declarações recebidas pela Receita em uma semana, já que o prazo para entrega foi aberto na quinta-feira da semana passada.

A estimativa é de que 45 milhões de pessoas entreguem a declaração de isento até o final do calendário, que se encerra no dia 29 de novembro. Em 2001, foram enviadas 43 milhões de declarações.

Do total entregue até hoje, 976,1 mil declarações foram enviadas pela internet e 60.779 pelo telefone 0300-78-0300. O total não inclui o volume de declarações entregues nos Correios.

As lotéricas começam a receber a declaração a partir de segunda-feira e as agências do Banco do Brasil, a partir do dia 22.

São obrigados a fazer a entrega da declaração de isento todos os portadores de CPF (Cadastro de Pessoa Física), inclusive os menores de idade, que ganharam até R$ 900 por mês ou R$ 10.800 no ano de 2001. Os que receberam mais que isso, são obrigados a fazer a declaração de renda, cujo prazo de entrega venceu em abril.

Estão livres da entrega da declaração de isento as pessoas que tiraram o CPF este ano. Também não precisam entregar a declaração de isento as pessoas que tiveram seu CPF informado na declaração em conjunto de IR.

Custos
O custo da entrega da declaração varia de acordo com o meio utilizado: lotéricas (R$ 0,60), Correios (R$ 2), internet (www.receita.fazenda.gov.br - sem custo) ou telefone (R$ 0,27 -telefone fixo- ou R$ 0,50 -celular- por minuto).

Quando a ligação for feita do exterior, o contribuinte deve ligar para o número 55-78300-78300.

Neste ano, a declaração também poderá ser entregue nos bancos autorizados, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 0,75. Por enquanto, apenas o Banco do Brasil está habilitado a receber a declaração anual de isento.

Cancelamento
Tanto os isentos como os contribuintes obrigados a entregar a declaração de renda correm o risco de ter o CPF cancelado. A Receita Federal cancela o CPF de quem fica dois anos sem entregar a declaração de renda ou de isento. Neste ano, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração de renda ou de isento de 2000 e 2001.

No próximo ano, mais 19,1 milhões podem ter o CPF cancelado se deixarem de entregar a declaração de isento de 2002. São as pessoas que já deixaram de entregar a declaração de renda ou de isento no ano passado estão com o CPF incluído na lista de documentos "pendentes" da Receita.

Se a declaração deste ano também não for entregue, o CPF será cancelado.
Para regularizar o CPF irregular basta entregar a declaração de renda ou de isento deste ano.