12/08/2002 - 17h17

Lotéricas passam a receber hoje declaração de isento

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

As casas lotéricas passam a receber a partir de hoje a declaração de isento de 2002 (ano-base 2001). Até a semana passada, a Receita Federal havia recebido 1,036 milhão de declarações de isentos pela internet e telefone. O número de declarações entregues nos Correios ainda não foi contabilizado.

O próximo canal de entrega de declarações são os terminais automáticos do Banco do Brasil, que passam a aceitar as informações dos contribuintes isentos a partir do dia 22.

A estimativa é de que 45 milhões de pessoas entreguem a declaração de isento até o final do calendário, que se encerra no dia 29 de novembro. Em 2001, foram enviadas 43 milhões.

São obrigados a fazer a entrega da declaração de isento todos os portadores de CPF (Cadastro de Pessoa Física), inclusive os menores de idade, que ganharam até R$ 900 por mês ou R$ 10.800 no ano de 2001. Os que receberam mais que isso, são obrigados a fazer a declaração de renda, cujo prazo de entrega venceu em abril.

Estão livres da entrega da declaração de isento as pessoas que tiraram o CPF este ano. Também não precisam entregar a declaração de isento as pessoas que tiveram seu CPF informado na declaração em conjunto de IR.

Tanto os isentos como os contribuintes obrigados a entregar a declaração de renda correm o risco de ter o CPF cancelado. A Receita Federal cancela o CPF de quem fica dois anos sem entregar a declaração de renda ou de isento.

Neste ano, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração de renda ou de isento de 2000 e 2001. No próximo ano, mais 19,1 milhões podem ter o CPF cancelado se deixarem de entregar a declaração de isento de 2002.

São as pessoas que já deixaram de entregar a declaração de renda ou de isento no ano passado estão com o CPF incluído na lista de documentos "pendentes" da Receita. Se a declaração deste ano também não for entregue, o CPF será cancelado. Para regularizar o CPF irregular basta entregar a declaração de renda ou de isento deste ano.