14/08/2002 - 12h38

Anatel quer redução de ICMS para assinatura de telefone

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, defendeu hoje o estabelecimento de uma regra transitória para a tributação no setor de telecomunicações até a aprovação da reforma tributária, quando o assunto deverá ser tratado.

Na avaliação de Valente, seria necessária uma redução das alíquotas de ICMS para os cartões telefônicos e para a assinatura básica para possibilitar a inclusão das classes D e E nos serviços de telefonia. Ele considerou a tributação "perversa'' por incidir de maneira uniforme e por constituir um "impeditivo'' para a inclusão das camadas mais baixas da população.

O conselheiro considera muito alta a incidência de até 40% de impostos sobre os serviços de telecomunicações, principalmente para quem utiliza apenas os pulsos da assinatura básica, cujo valor gira em torno de R$ 20.

Segundo ele, talvez a agência não tenha sido o suficientemente competente para convencer os Estados da necessidade de redução das alíquotas. A Anatel e o governo argumentam que uma eventual perda de arrecadação de ICMS seria compensada com o aumento da base de clientes. "Essa não é uma equação simples de ser resolvida'', admitiu

A redução da alíquota de ICMS sobre os serviços de telefonia já foi tema de debate no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todos os secretários estaduais de fazenda, mas, como o assunto precisa ser aprovado por unanimidade, não houve avanço até agora.

Valente participou há pouco da abertura do seminário "Tributação das Telecomunicações'' promovido pela Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações).