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20/08/2002
-
08h46
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O Brasil vai abrir uma nova disputa comercial na OMC (Organização Mundial do Comércio) no próximo dia 30. Dessa vez, o alvo será o tratamento discriminatório que o governo do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, concede ao suco de laranja brasileiro, de acordo com o Itamaraty.
O governo notificou ontem a organização de Genebra de que vai solicitar, na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsia, no final do mês, a instalação de um tribunal de arbitragem para julgar o caso.
Os diplomatas contestarão uma despesa paga pelos exportadores conhecida como "taxa de equalização". Como o Brasil é o principal exportador do produto para os EUA, US$ 80 milhões anuais só para a Flórida, o país é praticamente o único prejudicado.
O governo da Flórida cobra um imposto dos produtores locais, conhecido como "box tax". A receita obtida com essa taxa é dirigida a gastos com publicidade e promoção de frutas e produtos cítricos da Flórida.
Para compensar os produtores locais, é cobrada a "taxa de equalização" dos produtos importados, com objetivo de eliminar a vantagem do suco importado. O problema, segundo o Itamaraty, é que a "box tax" incide sobre as caixas de laranjas colhidas, e a "taxa de equalização", sobre a tonelada de suco congelado.
Essa diferença imporia prejuízos aos exportadores brasileiros. Além disso, o dinheiro arrecadado com a "box tax" é utilizado para fazer propaganda apenas dos produtos da Flórida. Apesar de os importados pagarem a "taxa de equalização", a campanha não inclui a divulgação desses produtos.
Até o ano passado, a "box tax" incidia apenas sobre o suco de laranja da Flórida. Os produtos de outros Estados, da Califórnia, por exemplo, concorriam em condições de desigualdade com o suco brasileiro. Depois das reclamações do governo brasileiro, a "box tax" foi estendida aos produtos de todos os Estados americanos.
Apesar de o Brasil ser o maior produtor de suco de laranja do mundo, o país paga altas tarifas de importação para entrar nos EUA. O suco brasileiro é taxado em 44,7%. Mas o governo vai contestar só a "taxa de equalização".
Como as sobretaxas, apesar de serem consideradas injustas pelos exportadores, estão dentro das normas da OMC, o governo pretende discuti-las nas negociações para a formação da Alca. Segundo o Itamaraty, o resultado da disputa só será divulgado em 2003.
Protecionismo dos EUA sobre suco de laranja leva Brasil à OMC
CLÁUDIA DIANNIda Folha de S.Paulo, em Brasília
O Brasil vai abrir uma nova disputa comercial na OMC (Organização Mundial do Comércio) no próximo dia 30. Dessa vez, o alvo será o tratamento discriminatório que o governo do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, concede ao suco de laranja brasileiro, de acordo com o Itamaraty.
O governo notificou ontem a organização de Genebra de que vai solicitar, na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsia, no final do mês, a instalação de um tribunal de arbitragem para julgar o caso.
Os diplomatas contestarão uma despesa paga pelos exportadores conhecida como "taxa de equalização". Como o Brasil é o principal exportador do produto para os EUA, US$ 80 milhões anuais só para a Flórida, o país é praticamente o único prejudicado.
O governo da Flórida cobra um imposto dos produtores locais, conhecido como "box tax". A receita obtida com essa taxa é dirigida a gastos com publicidade e promoção de frutas e produtos cítricos da Flórida.
Para compensar os produtores locais, é cobrada a "taxa de equalização" dos produtos importados, com objetivo de eliminar a vantagem do suco importado. O problema, segundo o Itamaraty, é que a "box tax" incide sobre as caixas de laranjas colhidas, e a "taxa de equalização", sobre a tonelada de suco congelado.
Essa diferença imporia prejuízos aos exportadores brasileiros. Além disso, o dinheiro arrecadado com a "box tax" é utilizado para fazer propaganda apenas dos produtos da Flórida. Apesar de os importados pagarem a "taxa de equalização", a campanha não inclui a divulgação desses produtos.
Até o ano passado, a "box tax" incidia apenas sobre o suco de laranja da Flórida. Os produtos de outros Estados, da Califórnia, por exemplo, concorriam em condições de desigualdade com o suco brasileiro. Depois das reclamações do governo brasileiro, a "box tax" foi estendida aos produtos de todos os Estados americanos.
Apesar de o Brasil ser o maior produtor de suco de laranja do mundo, o país paga altas tarifas de importação para entrar nos EUA. O suco brasileiro é taxado em 44,7%. Mas o governo vai contestar só a "taxa de equalização".
Como as sobretaxas, apesar de serem consideradas injustas pelos exportadores, estão dentro das normas da OMC, o governo pretende discuti-las nas negociações para a formação da Alca. Segundo o Itamaraty, o resultado da disputa só será divulgado em 2003.
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