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23/08/2002 - 17h33

Receita já recebeu 6,04 milhões de declaração de isentos

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal já recebeu 6,04 milhões de declaração de isentos até hoje, referentes ao exercício de 2002 (ano-base 2001). O prazo de entrega foi aberto no dia 1º de agosto e se encerra no dia 29 de novembro. Até lá, a Receita espera receber até 45 milhões de declarações de isentos.

Do total recebidas até hoje, 2,98 milhões declarações foram entregues na internet, 2,91 milhões foram enviadas pela internet e 148 mil pelo telefone 0300-78-0300. O total não inclui o volume de declarações entregues nos Correios e agências do Banco do Brasil.

São obrigados a fazer a entrega da declaração de isento todos os portadores de CPF (Cadastro de Pessoa Física), inclusive os menores de idade, que ganharam até R$ 900 por mês ou R$ 10.800 no ano de 2001. Os que receberam mais que isso, são obrigados a fazer a declaração de renda, cujo prazo de entrega venceu em abril.

Estão livres da entrega da declaração de isento as pessoas que tiraram o CPF este ano. Também não precisam entregar a declaração de isento as pessoas que tiveram seu CPF informado na declaração em conjunto de IR.

O custo da entrega da declaração varia de acordo com o meio utilizado: lotéricas (R$ 0,60), Correios (R$ 2), internet (www.receita.fazenda.gov.br - sem custo) ou telefone (R$ 0,27 -telefone fixo- ou R$ 0,50 -celular- por minuto).

Quando a ligação for feita do exterior, o contribuinte deve ligar para o número 55-78300-78300. Neste ano, a declaração também poderá ser entregue nos bancos autorizados, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 0,75. Por enquanto, apenas o Banco do Brasil está habilitado a receber a declaração anual de isento.

Tanto os isentos como os contribuintes obrigados a entregar a declaração de renda correm o risco de ter o CPF cancelado. A Receita Federal cancela o CPF de quem fica dois anos sem entregar a declaração de renda ou de isento.

Neste ano, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração de renda ou de isento de 2000 e 2001.

No próximo ano, mais 19,1 milhões podem ter o CPF cancelado se deixarem de entregar a declaração de isento de 2002. São as pessoas que já deixaram de entregar a declaração de renda ou de isento no ano passado estão com o CPF incluído na lista de documentos "pendentes'' da Receita.

Se a declaração deste ano também não for entregue, o CPF será cancelado. Para regularizar o CPF irregular basta entregar a declaração de renda ou de isento deste ano.
 

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