Sindicatos vão à Justiça exigir metas e fiscalização

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) está incentivando os sindicatos associados em todos os Estados a entrar na Justiça com ações contra a Anatel e as operadoras de telefonia.

O objetivo, segundo o presidente da Fittel, Luiz Antônio Silva, é conseguir com que a Justiça obrigue as empresas a cumprir as metas de qualidade e que a Anatel fiscalize o cumprimento desse padrão de atendimento.

"As ações têm uma preocupação social, e não só sindical. Se ninguém apelar à Justiça, as populações de regiões mais carentes vão ficar sem acesso à telefonia."

A própria Fittel entra na próxima terça com ação no Ministério Público Federal. Até a semana passada, já havia ações de sindicatos em Minas Gerais, Pará e Maranhão. Outras ações foram propostas por grupos de defesa do consumidor em SP, BA e SE.

A ação da Fittel pede ainda o rompimento dos contratos de concessão caso todas as metas não sejam cumpridas de acordo com os planos da Anatel.

A federação ainda questiona o fechamento de postos de serviço de operadoras em cidades do interior. Na maioria dos Estados, todas as reclamações têm que ser enviadas por fax à capital. Em Sergipe, a situação é ainda pior. Todos os postos da Telemar foram fechados, inclusive o de Aracaju.

Advogados ouvidos pela Folha afirmaram que as ações têm procedência jurídica e podem, em tese, resultar na quebra do contrato de concessão.

Walter Vieira Ceneviva, advogado especialista em telecomunicações, destaca que a Lei Geral de Telecomunicações prevê três tipos de punição para as empresas que não cumprirem as metas.

A primeira sanção é uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, a Anatel pode aplicar uma multa de até R$ 50 milhões. Em um fato extremo, pode haver o rompimento do contrato de concessão.

Um outro advogado, que preferiu não ter seu nome publicado, afirmou que o presidente e os conselheiros da Anatel podem ser responsabilizados pelas falhas e responder a processos administrativos que levem a possível exoneração dos cargos.

Além das preocupações sociais, os sindicatos estão movendo ações judiciais sobre questões corporativas. No Pará e em Minas Gerais, os sindicatos questionam o excesso de demissões após a privatização do sistema.

O presidente da Fittel diz que 40% dos 90 mil funcionários do antigo Sistema Telebrás foram demitidos.