Justiça endossa liminar contra privatização do Banespa

A Procuradoria Regional da República em São Paulo emitiu um parecer na segunda-feira que endossa a liminar concedida no início de abril contra a privatização do Banespa.

O parecer, ao qual a Reuters teve acesso, é assinado pela procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que reitera uma série de irregularidades no processo de licitação e modelagem para fins de privatização do Banespa.

A liminar a que se refere o parecer, e que ainda não foi cassada pelo governo, é fruto de uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região que questiona todo o processo de venda do banco.

"Do ponto de vista legal, o parecer da procuradora é de que a liminar concedida é absolutamente irretocável", disse o advogado João Roberto Piza Fontes, que defende os bancários contra a privatização.

No dia 4 de abril, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, concedeu a liminar suspendendo os efeitos do edital e o novo cronograma do processo de privatização do Banespa, cujo leilão está marcado para 27 de junho.

O Banco Central, por sua vez, entrou com um pedido há pouco mais de duas semanas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo para cassar esta liminar e dar continuidade ao processo de privatização.

O presidente-desembargador do TRF, José Kallás, deve julgar nos próximos dias se cassa ou não esta liminar.

"Até o final desta semana deve ter um despacho do senhor Kallás a respeito", disse a assessoria de comunicação do TRF à Reuters por telefone na terça-feira.

O diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do BC, Carlos Eduardo de Freitas, disse recentemente a jornalistas que espera a decisão do TRF para ver se mantém ou não o novo
cronograma de privatização do Banespa, que tem nove bancos pré-qualificados para o leilão.

O Banespa teve um lucro líquido de 21,4 milhões de reais em 1999.