Entrega do IR termina à meia-noite desta quinta-feira

Os contribuintes que ainda não entregaram as declarações do IR (Imposto de Renda) deste ano têm até a meia-noite de hoje (horário de Brasília) para cumprir a obrigação junto à Receita Federal. A partir desse horário, o sistema de recepção das declarações será desativado, voltando a funcionar apenas na segunda-feira, dia 4 de maio, a partir das 8h.

O horário vale para quem for enviar o documento pela internet. Nos outros casos, o contribuinte terá que observar o horário de atendimento das agências bancárias ou dos Correios --geralmente até as 16h.

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Segundo estimativa de Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, cerca de 3 milhões de contribuintes --mesmo número de 2008-- deixaram para prestar contas hoje, último dia para o envio das informações sem o pagamento de multa.

Até as 17h de ontem, 21,4 milhões de declarações já tinham sido entregues. Adir previa que esse número chegasse a 22 milhões até a meia-noite --a Receita prevê receber 25 milhões.

Quem não enviar os dados dentro do prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74; a máxima é de 20% do imposto devido. Para o contribuinte entender: quem tem imposto devido de até R$ 16.574 pagará R$ 165,74 (o 1% do imposto devido). Se o imposto devido for de R$ 20 mil, a multa será de R$ 200.

Imposto devido é diferente de saldo do imposto a pagar. O primeiro é o imposto calculado na declaração (renda tributável menos os abatimentos permitidos ou o desconto-padrão de 20%; a seguir aplica-se a tabela anual); o segundo é o resultado anterior menos o imposto retido na fonte durante o ano.

São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam, no ano passado, acima de R$ 16.473,72 em rendimentos tributáveis (que pagam impostos). Quem teve rendimentos não-tributáveis ou isentos de impostos acima de R$ 40 mil no ano passado também terá de acertar as contas com a Receita.

O envio da declaração é obrigatório ainda para sócios de empresas, pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 80 mil (pelo valor de compra) em 31 de dezembro e para quem exerceu atividade rural e recebeu acima de R$ 82,5 mil em 2008.

Os programas para o preenchimento e a transmissão dos dados estão disponíveis na página da Receita na internet --o endereço não recebe declarações entre 4h e 5h.