22/09/2000 - 18h45

Análise: governo tem 5 caminhos para cobrir rombo do FGTS; confira

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Até agora o governo não soube explicar de onde vai tirar dinheiro para pagar a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para todos os trabalhadores.

Pelos cálculos do governo e sindicalistas, a correção pode variar entre R$ 35 bilhões a R$ 43 bilhões. Não há muitas saídas, o rombo só poderá ser coberto com:

criação do imposto FGTS

dos mutuários e devedores do FGTS

do próprio FGTS

uma batalha judicial

parcelamento da dívida

Imposto FGTS
Dentro da Caixa, vários técnicos entendem que a lei 8.036, que regulamenta o fundo, permite a criação de um imposto da sociedade para cobrir desequilíbrios financeiros no FGTS.

Se o governo seguir o mesmo entendimento, mais uma vez a dívida sairá do bolso do trabalhador.

Mutuário paga a dívida
O presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai, disse que a lei permite essa compensação. "Se houver crédito de um lado, pode haver débito de outro para compensar as correções."

Depois de dizer isso, Carazzai fez questão de frisar que não defende a cobrança dos mutuários, mas apenas que "a lei permite essa medida".

FGTS do trabalhador cobre o rombo
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse ontem que a responsabilidade da correção do FGTS é do patrimônio do fundo.

Isso significa que uma das possibilidades do governo é cobrir o rombo com o dinheiro dos próprios trabalhadores, já que o patrimônio do FGTS é formado por 51 milhões de contas de assalariados.

Outra saída seria cobrar dos mutuários que financiaram imóveis com recursos do FGTS a correção da conta.

Batalha judicial
A Advocacia Geral da União tem em mãos um relatório que contesta os índices de correção de 16,65 (plano Verão) e 44,8% (plano Collor 1). A estratégia é assumir a dívida, tentando convencer o STJ (Superior Tribunal de Justiça a aplicar índices menores de correção

Parcelamento da dívida
O governo pode reconhecer a dívida e aceitar a proposta da Força Sindical de cobrir a correção de R$ 40 bilhões com ações de estatais (R$ 10 bilhões) e parcelamento em três anos R$ 10 bilhões. Os outros R$ 20 bilhões não precisaram ser desembolsados imediatamente, pois seriam de trabalhadores com contas ativas do FGTS

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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