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01/10/2002
-
18h26
da Folha Online, em Brasília
O governo decidiu custear 50% da assinatura básica dos telefones fixos para cerca de 8 milhões de famílias de baixa renda e 284 mil propriedades. O subsídio será viabilizado com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
A definição do Ministério das Comunicações será publicada amanhã no Diário Oficial da União em portaria que define o programa Telecomunicações. Mas a população ainda terá que esperar o próximo governo para receber o benefício, uma vez que não há previsão de licitação para os programas do Fust para este ano.
O programa prevê ainda a instalação de 12,8 mil telefones públicos em localidades com menos de 100 habitantes até 2006. Para ser considerada de "baixo poder aquisitivo" a família deverá ter renda per capita inferior a meio salário mínimo, segundo a portaria.
De acordo com o Ministério, o programa ainda deverá ser detalhado pela Anatel, responsável pela elaboração de um plano de metas.
O objetivo do programa é complementar a universalização dos serviços de telecomunicações promovida pelas operadoras de telefonia fixa com base nos seus contratos de concessão.
Na realidade, o programa deverá contribuir para habilitar parte dos milhões de terminais instalados pelas concessionárias para antecipar metas. Com o programa telecomunicações, as classes mais baixas, que ainda não possuem telefones por falta de dinheiro para pagar a assinatura básica, poderão ter acesso ao serviço.
Além do programa Telecomunicações, o Fust financiará programas de universalização das telecomunicações nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros.
O ministro Juarez Quadros (Comunicações), informou por meio de sua assessoria que a prioridade do governo continua sendo o programa Educação, que já teve seu edital lançado e depois suspenso por causa de contestações judiciais e no TCU (Tribunal de Contas da União). O programa está sendo refeito.
O Fust é composto do repasse de 1% da receita operacional bruta das operadoras de telecomunicações além de recursos provenientes de parte da venda de licenças pela Anatel. No ano passado, o Fundo arrecadou R$ 1,045 bilhão, e este ano, até setembro, a arrecadação atingiu R$ 991 milhões.
Governo vai subsidiar assinatura de telefone para baixa renda
PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
O governo decidiu custear 50% da assinatura básica dos telefones fixos para cerca de 8 milhões de famílias de baixa renda e 284 mil propriedades. O subsídio será viabilizado com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
A definição do Ministério das Comunicações será publicada amanhã no Diário Oficial da União em portaria que define o programa Telecomunicações. Mas a população ainda terá que esperar o próximo governo para receber o benefício, uma vez que não há previsão de licitação para os programas do Fust para este ano.
O programa prevê ainda a instalação de 12,8 mil telefones públicos em localidades com menos de 100 habitantes até 2006. Para ser considerada de "baixo poder aquisitivo" a família deverá ter renda per capita inferior a meio salário mínimo, segundo a portaria.
De acordo com o Ministério, o programa ainda deverá ser detalhado pela Anatel, responsável pela elaboração de um plano de metas.
O objetivo do programa é complementar a universalização dos serviços de telecomunicações promovida pelas operadoras de telefonia fixa com base nos seus contratos de concessão.
Na realidade, o programa deverá contribuir para habilitar parte dos milhões de terminais instalados pelas concessionárias para antecipar metas. Com o programa telecomunicações, as classes mais baixas, que ainda não possuem telefones por falta de dinheiro para pagar a assinatura básica, poderão ter acesso ao serviço.
Além do programa Telecomunicações, o Fust financiará programas de universalização das telecomunicações nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros.
O ministro Juarez Quadros (Comunicações), informou por meio de sua assessoria que a prioridade do governo continua sendo o programa Educação, que já teve seu edital lançado e depois suspenso por causa de contestações judiciais e no TCU (Tribunal de Contas da União). O programa está sendo refeito.
O Fust é composto do repasse de 1% da receita operacional bruta das operadoras de telecomunicações além de recursos provenientes de parte da venda de licenças pela Anatel. No ano passado, o Fundo arrecadou R$ 1,045 bilhão, e este ano, até setembro, a arrecadação atingiu R$ 991 milhões.
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