Estados ganham prazo extra para contratar empréstimos

O CMN (Conselho Monetário Nacional) prorrogou para 31 de dezembro de 2009 o prazo para contratação de operações de investimentos por parte dos estados que estão no PAF (Programas de Ajuste Fiscal) do governo federal. O prazo anterior era dezembro de 2008.

Os dois Estados que não aderiram ao programa, Amapá e Tocantins, terão um crédito extra de R$ 1,1 bilhão para essas operações.

O CMN também aprovou a liberação de R$ 70 milhões para os municípios atingidos pelas chuvas em Santa Catarina no final do ano passado para investimentos em recuperação do sistema de transportes.

Em outra decisão, foi prorrogado de junho deste ano para junho de 2010 o prazo para que os estados contratem os empréstimos do BNDES para os programas de implantação de nota fiscal eletrônica, escrituração contábil digital e escrituração fiscal digital.

O BNDES já liberou empréstimos para sete estados. Outros oito estados estão com os projetos em fase de contratação ou aprovação.