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21/10/2002 - 17h46

Decisão da Fitch é extemporânea e equivocada, diz BC e Fazenda

SANDRA MANFRINI
da Folha Online, em Brasília

A decisão da agência de classificação de risco Fitch de rebaixar hoje o rating (avaliação) dos títulos da dívida brasileira "é extemporânea e equivocada''. A afirmação é do Banco Central e do Ministério da Fazenda, que divulgaram há pouco nota lamentando a decisão da agência.

"Extemporânea por partir de uma visão preconcebida do desenho futuro da política econômica; equivocada por basear-se em conteúdo analítico deficiente,'' diz a nota.

O BC e a Fazenda destacam que a argumentação da Fitch tem como pano de fundo a transição política no Brasil e, por isso, baseia-se no que poderia fazer ou deixar de fazer o próximo governo.

"A própria agência, em nota divulgada na manhã de hoje, reconhece sua incapacidade de formar um juízo a respeito da matéria. No entanto, age como se soubesse que o próximo governo não será capaz de lidar de forma adequada com a questão, embora elogie sinais emitidos pelo candidato que lidera as pesquisas. Qualquer avaliação séria deveria aguardar algumas semanas para então reconsiderar o risco associado à dívida soberana brasileira'', diz a nota, destacando outros pontos da decisão da Fitch.

A nota diz que a agência partiu, "equivocadamente'', do pressuposto de que os efeitos da recente desvalorização cambial sobre o estoque da dívida serão permanentes.

Para o BC e a Fazenda, não existem elementos técnicos que permitam sustentar a tese de que a taxa real de câmbio poderá ficar tão depreciada como está hoje.

De acordo com a nota, a agência trata da rolagem da dívida interna, ressaltando o fato de que o Tesouro não tem rolado a totalidade dos vencimentos da dívida. "É incorreto atribuir isto às perspectivas inflacionárias e às finanças públicas, como faz a agência. A análise não leva em consideração os eventos das últimas semanas, que indicam uma clara elevação na demanda por títulos. Trata-se, portanto, de uma análise desatualizada'', diz a nota.

De acordo com a nota, o Tesouro se preparou para as incertezas eleitorais, criando um colchão de liquidez para enfrentar períodos de turbulência e assegurar a transição sem "sobressaltos''. Mas, a Fitch teria baseado sua decisão na hipótese de que a normalidade não será restabelecida até o segundo trimestre de 2003.

"Ao não fornecer qualquer razão técnica para sustentar a sua tese, a agência transforma sua decisão em um exercício de especulação sobre o curso futuro dos eventos, exercício que poderia ser aplicado a qualquer país, levando ao mesmo tipo de conclusões equivocadas'', destaca a nota do governo.

O BC e a Fazenda ainda criticam o fato de a Fitch considerar limitada a possibilidade de monetização da dívida interna indexada ao dólar, 'como se ela fosse liquidada em dólares e não em reais''.

A nota ainda diz que a agência está equivocada ao afirmar que as necessidades do governo central totalizam US$ 24 bilhões de hoje até o final de 2003, pois o valor real é US$ 21 bilhões. A agência também, diz a nota, trabalha com a hipótese de que o acordo com o FMI não será respeitado e que, por isso, o país não terá acesso a cerca de US$ 30 bilhões no próximo ano.

O BC e a Fazenda ainda argumentam que a agência confere pouco peso ao regime de câmbio flutuante e ao ajuste em curso no saldo em conta corrente, cujo déficit deverá cair para menos de US$ 13 bilhões em 2002.

"Em face do exposto, não há como evitar a conclusão de que a 'Fitch' tomou uma decisão precipitada e sem o necessário embasamento técnico requerido para cumprir com sua missão: a de orientar responsavelmente os investidores aqui e no exterior'', diz a nota.
 

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