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21/10/2002
-
20h40
HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, no Rio e Brasília
O ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, decidiu anular a concessão do canal de TV _para a cidade de Cuiabá (MT)_ obtida pelo apresentador do SBT Antonio Augusto Moraes Liberato, o Gugu Liberato, durante a campanha do primeiro turno desta eleição.
O "Diário Oficial" da União publica hoje um despacho do ministro acatando o parecer de sua consultoria jurídica, que considerou nulo o contrato de concessão, assinado no dia 23 de agosto, com a Pantanal Som e Imagem, titular da licença. A empresa tem cinco dias úteis para se defender.
Gugu Liberato informou, no início da noite, que não iria se manifestar sobre a decisão.
A irregularidade foi publicada pela Folha no domingo. A consultoria jurídica do ministério confirmou que houve transferência ilegal da concessão para Gugu Liberato. O canal havia sido colocado em licitação pública pelo governo em 1997. A concorrência foi concluída no ano passado e Liberato comprou a empresa vencedora _Pantanal Som e Imagem_ antes do prazo legal.
Segundo a assessora jurídica do ministério, Zilda Beatriz Campos Abreu, a venda da empresa, após a licitação, feriu a Constituição, a Lei de Licitações Públicas e o edital da concorrência. Além disso, o Código Brasileiro de Telecomunicações e o regulamento de radiodifusão não permitem a transferência de concessão de TV antes de a emissora completar cinco anos de funcionamento.
Segundo a assessora, o contrato de concessão tem de ser assinado pelos que se habilitaram na licitação, sendo ''antijurídica e ilegal'' a venda da empresa para terceiros. O parecer foi confirmado pela chefe da consultoria jurídica, Raimunda Nonata Pires, e divulgado ontem por ordem do ministro. O documento reconhece que também houve erro por parte da administração do ministério, que não atentou para a mudança societária havida na empresa.
Além da anulação do contrato, a consultoria recomendou a devolução da importância (cerca de R$ 500 mil) paga por Gugu Liberato na assinatura do concessão, correspondente à metade do preço da licença proposto pela Pantanal durante a licitação pública. Pela regra do edital, a outra metade seria paga depois de um ano.
Influência
Gugu Liberato é um dos apresentadores no horário gratuito de José Serra. Ele apóia candidatos do PSDB há vários anos e participou, entre outras, das campanhas de Fernando Henrique Cardoso e de Mário Covas.
O presidente do diretório do PSDB de São Paulo, deputado estadual Edson Aparecido, acompanhou Gugu em uma audiência com o ministro Juarez Quadros, em julho, quando o processo de concessão estava em tramitação.
O deputado foi assessor jurídico do ministro Sérgio Motta, morto em 1998, e ainda tem influência no ministério. A audiência foi para tratar de processos pendentes de Gugu. Esse fato é o principal indício de que o PSDB se mobilizou para que o apresentador do SBT conseguisse a concessão.
A Pantanal Som e Imagem foi constituída em 1997, em nome de duas pessoas da cidade de Cáceres (MT): Mauro Uchaki e Irinéia Moraes da Silva. No ano seguinte, a empresa foi comprada por Vera Lucia Klauk, de Cuiabá, que a revendeu para Liberato. A compra foi fechada por contrato particular no final do ano passado e registrada na Junta Comercial de Mato Grosso em junho último.
No dia 29 de julho, o ministro Juarez Quadros recebeu um dossiê com cópias dos documentos da Junta Comercial mostrando que a empresa havia mudado de mãos. Apesar da denúncia, foi assinado o contrato de concessão.
Segundo o ministério, o assunto foi reexaminado em razão da denúncia. O parecer da assessora jurídica traz a data de 17 de outubro, enquanto o despacho do ministro é datado de 18 de outubro. Na quarta-feira, dia 16, o ministério já estava informado sobre a reportagem publicada no domingo.
Ministro anula concessão de TV de Gugu, liberada durante campanha
ELVIRA LOBATOHUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, no Rio e Brasília
O ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, decidiu anular a concessão do canal de TV _para a cidade de Cuiabá (MT)_ obtida pelo apresentador do SBT Antonio Augusto Moraes Liberato, o Gugu Liberato, durante a campanha do primeiro turno desta eleição.
O "Diário Oficial" da União publica hoje um despacho do ministro acatando o parecer de sua consultoria jurídica, que considerou nulo o contrato de concessão, assinado no dia 23 de agosto, com a Pantanal Som e Imagem, titular da licença. A empresa tem cinco dias úteis para se defender.
Gugu Liberato informou, no início da noite, que não iria se manifestar sobre a decisão.
A irregularidade foi publicada pela Folha no domingo. A consultoria jurídica do ministério confirmou que houve transferência ilegal da concessão para Gugu Liberato. O canal havia sido colocado em licitação pública pelo governo em 1997. A concorrência foi concluída no ano passado e Liberato comprou a empresa vencedora _Pantanal Som e Imagem_ antes do prazo legal.
Segundo a assessora jurídica do ministério, Zilda Beatriz Campos Abreu, a venda da empresa, após a licitação, feriu a Constituição, a Lei de Licitações Públicas e o edital da concorrência. Além disso, o Código Brasileiro de Telecomunicações e o regulamento de radiodifusão não permitem a transferência de concessão de TV antes de a emissora completar cinco anos de funcionamento.
Segundo a assessora, o contrato de concessão tem de ser assinado pelos que se habilitaram na licitação, sendo ''antijurídica e ilegal'' a venda da empresa para terceiros. O parecer foi confirmado pela chefe da consultoria jurídica, Raimunda Nonata Pires, e divulgado ontem por ordem do ministro. O documento reconhece que também houve erro por parte da administração do ministério, que não atentou para a mudança societária havida na empresa.
Além da anulação do contrato, a consultoria recomendou a devolução da importância (cerca de R$ 500 mil) paga por Gugu Liberato na assinatura do concessão, correspondente à metade do preço da licença proposto pela Pantanal durante a licitação pública. Pela regra do edital, a outra metade seria paga depois de um ano.
Influência
Gugu Liberato é um dos apresentadores no horário gratuito de José Serra. Ele apóia candidatos do PSDB há vários anos e participou, entre outras, das campanhas de Fernando Henrique Cardoso e de Mário Covas.
O presidente do diretório do PSDB de São Paulo, deputado estadual Edson Aparecido, acompanhou Gugu em uma audiência com o ministro Juarez Quadros, em julho, quando o processo de concessão estava em tramitação.
O deputado foi assessor jurídico do ministro Sérgio Motta, morto em 1998, e ainda tem influência no ministério. A audiência foi para tratar de processos pendentes de Gugu. Esse fato é o principal indício de que o PSDB se mobilizou para que o apresentador do SBT conseguisse a concessão.
A Pantanal Som e Imagem foi constituída em 1997, em nome de duas pessoas da cidade de Cáceres (MT): Mauro Uchaki e Irinéia Moraes da Silva. No ano seguinte, a empresa foi comprada por Vera Lucia Klauk, de Cuiabá, que a revendeu para Liberato. A compra foi fechada por contrato particular no final do ano passado e registrada na Junta Comercial de Mato Grosso em junho último.
No dia 29 de julho, o ministro Juarez Quadros recebeu um dossiê com cópias dos documentos da Junta Comercial mostrando que a empresa havia mudado de mãos. Apesar da denúncia, foi assinado o contrato de concessão.
Segundo o ministério, o assunto foi reexaminado em razão da denúncia. O parecer da assessora jurídica traz a data de 17 de outubro, enquanto o despacho do ministro é datado de 18 de outubro. Na quarta-feira, dia 16, o ministério já estava informado sobre a reportagem publicada no domingo.
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