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28/10/2002
-
11h02
da Folha Online, em Brasília
A redução da carga tributária para o setor de telecomunicações (hoje em média de 41%) está entre os principais desafios do novo presidente para a ampliação do alcance dos serviços. A avaliação foi feita pelo ministro Juarez Quadros (Comunicações), após o resultado parcial das eleições, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo não sendo um assunto de competência exclusiva do Executivo federal, Quadros considera importante uma negociação com os governos estaduais. Na avaliação do ministro, a elevada carga tributária impede hoje que os consumidores de baixa renda tenham acesso aos serviços.
Os termos da renovação dos contratos de concessão na telefonia fixa também é foi um dos destaques apontados por Quadros ao comentar. O ministro destacou que o novo governo terá a oportunidade de discutir com a Anatel as metas e condições dos serviços de telefonia fixa no próximo ano, quando as empresas deverão manifestar interesse em renovar os contratos.
Na pauta da transição de governo, no entanto, o ministro elencou como pontos importantes a estruturação do quadro de pessoal da Anatel e a escolha do padrão tecnológico para a TV digital brasileira são alguns dos principais temas que deverão merecer atenção dos novos presidente e ministro da pasta.
O ministro confirmou a indicação do secretário-executivo do Ministério, Maurício de Almeida Abreu, como o interlocutor da pasta com o governo de transição que começa seus trabalhos esta semana.
Ao avaliar as ações do atual governo para o setor de telecomunicações, Quadros disse que sua maior frustração, não só à frente do Ministério mas também pelo tempo em que ocupou a secretaria executiva, foi a não implementação dos programas do Fust, que conta hoje com saldo superior a R$ 2 bilhões.
O ministro, responsável pela elaboração dos programas deixará o governo sem conseguir gastar um centavo dos recursos arrecadados para ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações. O Fust é composto por 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e parte dos recursos arrecadados com a venda de licenças pela Anatel.
A reforma do setor postal, cujo projeto está no Congresso e a liquidação da Telebrás (que já conta com um plano pronto, mas aguarda definições do quadro de pessoal da Anatel), também são alguns dos temas a serem discutidos na transição.
Ele considerou uma conquista importante do atual governo a "evolução das metas físicas ultrapassadas pelas operadoras". Existem hoje no país mais de 50 milhões de telefones fixos e 31 milhões de celulares no país, números previstos apenas para o fim do próximo ano.
Juarez Quadros, que ainda não recebeu convites de trabalho para o próximo ano, disse que pretende atuar na iniciativa privada.
Questão tributária é desafio do novo presidente, diz ministro
PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
A redução da carga tributária para o setor de telecomunicações (hoje em média de 41%) está entre os principais desafios do novo presidente para a ampliação do alcance dos serviços. A avaliação foi feita pelo ministro Juarez Quadros (Comunicações), após o resultado parcial das eleições, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo não sendo um assunto de competência exclusiva do Executivo federal, Quadros considera importante uma negociação com os governos estaduais. Na avaliação do ministro, a elevada carga tributária impede hoje que os consumidores de baixa renda tenham acesso aos serviços.
Os termos da renovação dos contratos de concessão na telefonia fixa também é foi um dos destaques apontados por Quadros ao comentar. O ministro destacou que o novo governo terá a oportunidade de discutir com a Anatel as metas e condições dos serviços de telefonia fixa no próximo ano, quando as empresas deverão manifestar interesse em renovar os contratos.
Na pauta da transição de governo, no entanto, o ministro elencou como pontos importantes a estruturação do quadro de pessoal da Anatel e a escolha do padrão tecnológico para a TV digital brasileira são alguns dos principais temas que deverão merecer atenção dos novos presidente e ministro da pasta.
O ministro confirmou a indicação do secretário-executivo do Ministério, Maurício de Almeida Abreu, como o interlocutor da pasta com o governo de transição que começa seus trabalhos esta semana.
Ao avaliar as ações do atual governo para o setor de telecomunicações, Quadros disse que sua maior frustração, não só à frente do Ministério mas também pelo tempo em que ocupou a secretaria executiva, foi a não implementação dos programas do Fust, que conta hoje com saldo superior a R$ 2 bilhões.
O ministro, responsável pela elaboração dos programas deixará o governo sem conseguir gastar um centavo dos recursos arrecadados para ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações. O Fust é composto por 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e parte dos recursos arrecadados com a venda de licenças pela Anatel.
A reforma do setor postal, cujo projeto está no Congresso e a liquidação da Telebrás (que já conta com um plano pronto, mas aguarda definições do quadro de pessoal da Anatel), também são alguns dos temas a serem discutidos na transição.
Ele considerou uma conquista importante do atual governo a "evolução das metas físicas ultrapassadas pelas operadoras". Existem hoje no país mais de 50 milhões de telefones fixos e 31 milhões de celulares no país, números previstos apenas para o fim do próximo ano.
Juarez Quadros, que ainda não recebeu convites de trabalho para o próximo ano, disse que pretende atuar na iniciativa privada.
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