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08/11/2002 - 15h55

Receita ameaça cancelar 14 mi de CPFs de quem omitir declaração

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal ameaça cancelar 14 milhões de CPF (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que estão classificados como ''pendentes'' de entrega da declaração anual de ajuste ou de isento. Estão nessa condição os contribuintes que deixaram de entregar as declarações de 2001. Depois de deixar de entregar a declaração por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado. O prazo para entrega da declaração vence no dia 30.

No ano passado, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração anual de ajuste renda ou de isento de 2000 e 2001.

Sem o CPF, a pessoa fica impedida de realizar várias operações no mercado, como abrir conta em bancos, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou mesmo fazer transações em cartório.

Até as 12h de hoje, a Receita Federal havia registrado a entrega de 27,5 milhões de declarações de isento. Desse total, 16,1 milhões haviam sido entregues nas casas lotéricas, 8,5 milhões pela internet, 2,4 milhões nos Correios e 500 mil por telefone. A previsão da Receita é receber de 40 milhões a 45 milhões de declarações de isentos até o dia 30, quando vence o prazo de entrega.

Segundo o supervisor do programa nacional de Imposto de Renda, Joaquim Figueiredo, o contribuinte que deixar para entregar sua declaração no último dia encontrará dificuldade.

''Quem deixar para entregar a declaração no último dia acabará encontrando congestionamento nos sistemas de recepção das informações'', disse Figueiredo.

Para evitar problemas na entrega, o supervisor da Receita aconselha o contribuinte-isento a entregar a sua declaração o mais rápido possível. ''O contribuinte que entregar a declaração de isento o mais cedo possível correrá menos riscos de encontrar os sistemas de transmissão de dados congestionados.''

A declaração de isento é exigida de quem teve rendimento tributável inferior a R$ 10.800 no ano passado.
 

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