28/09/2000 - 10h38

Receita "confisca" quem ganha até R$ 1.170, diz advogado

STF pode decidir hoje correção de tabela de IR

Contribuites passam de 5,5 mi para 12,3 mi em 10 anos

Receita diz que crescimento de contribuintes é normal

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O número de declarantes do Imposto de Renda aumentou 121,62% nos últimos 10 anos. Dados da Receita Federal mostram que o número de declarações entregues ao Fisco passou de 5,5 milhões em 1991 para 12,3 milhões em 2000.

A explicação para o acréscimo de 6,8 milhões de pessoas na base de contribuintes, na opinião do especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, está baseada na confisco de renda da Receita em cima dos assalariados que ganham até R$ 1.170.

Segundo ele, os assalariados que ganham até R$ 1.170 deveriam estar isentos do pagamento do Imposto de Renda.

Mas como o limite mensal de isenção de R$ 900 é o mesmo desde 1996, muitos assalariados estão sendo obrigados a declarar imposto mesmo não tendo renda suficiente para entrar na base de contribuintes da Receita.

Pelos seus cálculos, a tabela de cálculo da Receita deveria sofrer um reajuste mínimo de 30%. "Esse é o valor mínimo de perda salarial que aconteceu nos últimos quatro anos", disse Haidar.

Se a tabela do IR fosse reajustada em 30%, somente os assalariados com renda mensal superior a R$ 1.170 passariam a declarar imposto de renda.

"Mas como é mais fácil para a Receita cobrar dos assalariados, que não têm como fugir da cobrança, do que correr atrás dos grandes sonegadores, a Receita prefere congelar a tabela e tributar quem deveria ter isenção", afirmou o advogado.

Essa distorção pode ser corrigida caso o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, decida hoje pela manutenção da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região aos contribuintes do Imposto de Renda.

A medida determina a imediata correção monetária, pela Ufir (Unidade Fiscal de Referência), da tabela do IR na fonte e dos limites de dedução previstos em lei.

O Ministério Público Federal também já pensou em entrar na Justiça com uma ação civil pública pedindo o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

"Muitas pessoas que deveriam estar livres do pagamento do imposto, estão sendo obrigadas a contribuir porque a tabela da Receita está congelada desde 1998", contou o procurador da República, Marlon Weichert.

Mas a Procuradoria ainda não entrou com esse pedido na Justiça porque os tribunais estão negando as ações alegando que o Ministério Público Federal não tem legitimidade para tratar de matérias tributárias.

Manobra
Para piorar ainda mais a situação do contribuinte, a tabela de limites de deduções também está congelada desde 1998.

De acordo com as regras do Imposto de Renda, o contribuinte pode deduzir do imposto anual R$ 1.080 por dependente e R$ 1.700 com despesas de instrução do contribuinte e dos dependentes.

Haidar afirma que essa tabela de deduções também têm de ser corrigida. Segundo ele, nenhum pai de família consegue ter um gasto mensal de R$ 90 por dependente e de R$ 141,67.

"Essa é mais uma manobra da Receita para se apropriar de um dinheiro que não é seu. Como os limites de deduções estão congelados, o valor que o contribuinte pode deduzir fica menor e ele acaba pagando mais imposto ou recebendo uma restituição menor do que deveria."

Para o advogado, a Receita se utiliza dessas manobras para compensar a falta de estrutura que tem para trabalhar.

"Eles não tem fiscais suficientes para correr atrás dos sonegadores então tentam ganhar no varejo, por meio do assalariado, que não tem como sonegar, já que o imposto é descontado direto no holerite", afirmou Haidar.

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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