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25/11/2002 - 18h46

Receita ameaça cancelar 13,2 mi de CPFs depois do dia 29

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal ameaça cancelar 13,2 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que estão classificados como ''pendentes'' de entrega da declaração anual de ajuste ou de isento.

Estão nessa condição os contribuintes que deixaram de entregar uma das duas declarações de 2001. O prazo para entrega da declaração de isento de 2002 vence na sexta-feira. Depois de deixar de entregar a declaração por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado.

No ano passado, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração anual de ajuste renda ou de isento de 2000 e 2001.

Sem o CPF, a pessoa fica impedida de realizar várias operações no mercado, como abrir conta em bancos, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou mesmo fazer transações em cartório.

A Receita Federal havia registrado até hoje à tarde a entrega de 32,342 milhões de declarações de isento. A previsão da Receita é receber de 40 milhões a 45 milhões de declarações de isentos.

Segundo o supervisor do programa nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, o contribuinte que deixar para entregar sua declaração no último dia encontrará dificuldade. ''Quem deixar para entregar a declaração no último dia acabará encontrando congestionamento nos sistemas de recepção das informações.''

A declaração de isento é exigida de quem teve rendimento tributável inferior a R$ 10.800 no ano passado.
 

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