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03/12/2002 - 12h50

Entrega de declaração de isento supera 45 milhões e bate recorde

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A entrega de declaração de isentos em 2003 superou as expectativas da Receita Federal. A previsão inicial da Receita era receber de 43 milhões a 45 milhões de declarações. Mas números preliminares da Receita mostram que o montante entregue até agora já superou a marca de 45 milhões. O balanço final da entrega deverá ser divulgado amanhã.

Os técnicos da Receita ainda estão contabilizando as declarações entregues nas casas lotéricas e agências dos Correios. Só depois de fechar esse levantamento é que a Receita terá um balanço exato de quantas declarações foram entregues este ano.

Segundo o supervisor do programa nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, o levantamento parcial mostra que o volume de declarações entregues este ano é recorde. No ano passado, a Receita recebeu 43 milhões de declarações.

O prazo final para entrega da declaração acabou na sexta-feira. Quem não entregar a declaração no prazo previsto corre o risco de ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado. Sem o CPF, a pessoa fica impedida de realizar várias operações, como abrir conta em bancos, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou mesmo fazer transações em cartório.

Até o começo da semana passada, 13,2 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) estavam classificados como ''pendentes'' de entrega da declaração anual de ajuste ou de isento. Estão nessa condição os contribuintes que deixaram de entregar uma das duas declarações de 2001.

Depois de deixar de entregar a declaração por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado. No ano passado, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração de 2000 e 2001.

Adir Figueiredo disse que o número de CPFs que poderão ser cancelados deve cair, já que o volume de declarações de isento superou as expectativas da Receita. ''Só saberemos exatamente quantos CPFs podem estar nessa condição depois de fecharmos o balanço da entrega da declaração de isento e cruzarmos os dados com o banco de dados de CPF.''

A declaração de isento é exigida de quem teve rendimento tributável inferior a R$ 10.800 no ano passado.
 

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