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08/12/2002
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10h15
Nem todas as armas são válidas na "guerra" pela prevenção à inadimplência. Se você planeja exigir que o cliente escreva todos os seus dados pessoais no verso do cheque, por exemplo, pense duas vezes. Além de a medida ser pouco simpática, pode ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Cuidado para não avançar o sinal é a dica do advogado especialista em direitos do consumidor Milton Zlotnik. Segundo ele, o comerciante pode ser punido se expor o cliente a constrangimentos.
"As únicas informações exigidas pelo Banco Central nos cheques são as que estão impressas: CPF, nome completo, assinatura. O cliente pode se recusar a escrever telefone e endereço no verso, por exemplo, já que o cheque pode cair em mãos erradas e trazer aborrecimentos ao titular", diz.
Para Zlotnik, lojistas e compradores podem se proteger contra fraudes se o comerciante mantiver um pequeno cadastro com dados pessoais (telefones comercial e residencial, endereço e número do RG) de cada consumidor -em um fichário separado ou diretamente no computador.
"O empresário deve explicar ao seu cliente que o cadastro evita o hábito perigoso de escrever telefone e endereço no verso dos cheques. É uma medida legal e simpática", explica o advogado.
Excesso de regras aborrece cliente
da Folha de S. PauloNem todas as armas são válidas na "guerra" pela prevenção à inadimplência. Se você planeja exigir que o cliente escreva todos os seus dados pessoais no verso do cheque, por exemplo, pense duas vezes. Além de a medida ser pouco simpática, pode ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Cuidado para não avançar o sinal é a dica do advogado especialista em direitos do consumidor Milton Zlotnik. Segundo ele, o comerciante pode ser punido se expor o cliente a constrangimentos.
"As únicas informações exigidas pelo Banco Central nos cheques são as que estão impressas: CPF, nome completo, assinatura. O cliente pode se recusar a escrever telefone e endereço no verso, por exemplo, já que o cheque pode cair em mãos erradas e trazer aborrecimentos ao titular", diz.
Para Zlotnik, lojistas e compradores podem se proteger contra fraudes se o comerciante mantiver um pequeno cadastro com dados pessoais (telefones comercial e residencial, endereço e número do RG) de cada consumidor -em um fichário separado ou diretamente no computador.
"O empresário deve explicar ao seu cliente que o cadastro evita o hábito perigoso de escrever telefone e endereço no verso dos cheques. É uma medida legal e simpática", explica o advogado.
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