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16/12/2002
-
21h24
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, defende que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS no momento da demissão vá para um fundo a ser criado pelo governo, e não para o trabalhador que está sendo demitido.
De acordo com Ricardo Paes de Barros, diretor de Estudos Sociais do Ipea, a possibilidade de o trabalhador receber a multa é um estímulo para a alta rotatividade no mercado de trabalho. Segundo estudo apresentado hoje por Barros, um a cada três trabalhadores muda de emprego a cada ano no Brasil.
A alta rotatividade, segundo o estudo, leva a baixa produtividade dos trabalhadores no Brasil. O estudo conclui que "o desenho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) parece na verdade fomentar a rotatividade do mercado de trabalho, explicando parcialmente o fraco desempenho do Brasil na produtividade da mão-de-obra".
O Ipea fez o estudo em parceria com o Banco Mundial. As conclusões são que deve haver uma série de flexibilizações para aumentar o acesso dos trabalhadores ao mercado formal.
Segundo o estudo, os assalariados informais são 28% da força de trabalho e os auto-empregados, 23%, o que eleva para mais da metade da força de trabalho a quantidade de trabalhadores no mercado informal.
Barros defende que os recursos da multa do FGTS, assim como os destinados ao pagamento de abono salarial e seguro-desemprego, deveriam ir para um fundo que beneficiasse também os trabalhadores informais.
Esse fundo, segundo ele, teria um orçamento de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
Entre as outras modificações sugeridas pelo Ipea para melhorar o acesso ao mercado formal estão a negociação de pontos da legislação trabalhista entre sindicatos e empregadores, permissão para que salários sejam reduzidos e o fim da unicidade sindical _um sindicato por categoria por cidade.
Ipea defende fim da multa do FGTS e mudanças na CLT
da Folha de S.Paulo, em BrasíliaO Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, defende que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS no momento da demissão vá para um fundo a ser criado pelo governo, e não para o trabalhador que está sendo demitido.
De acordo com Ricardo Paes de Barros, diretor de Estudos Sociais do Ipea, a possibilidade de o trabalhador receber a multa é um estímulo para a alta rotatividade no mercado de trabalho. Segundo estudo apresentado hoje por Barros, um a cada três trabalhadores muda de emprego a cada ano no Brasil.
A alta rotatividade, segundo o estudo, leva a baixa produtividade dos trabalhadores no Brasil. O estudo conclui que "o desenho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) parece na verdade fomentar a rotatividade do mercado de trabalho, explicando parcialmente o fraco desempenho do Brasil na produtividade da mão-de-obra".
O Ipea fez o estudo em parceria com o Banco Mundial. As conclusões são que deve haver uma série de flexibilizações para aumentar o acesso dos trabalhadores ao mercado formal.
Segundo o estudo, os assalariados informais são 28% da força de trabalho e os auto-empregados, 23%, o que eleva para mais da metade da força de trabalho a quantidade de trabalhadores no mercado informal.
Barros defende que os recursos da multa do FGTS, assim como os destinados ao pagamento de abono salarial e seguro-desemprego, deveriam ir para um fundo que beneficiasse também os trabalhadores informais.
Esse fundo, segundo ele, teria um orçamento de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
Entre as outras modificações sugeridas pelo Ipea para melhorar o acesso ao mercado formal estão a negociação de pontos da legislação trabalhista entre sindicatos e empregadores, permissão para que salários sejam reduzidos e o fim da unicidade sindical _um sindicato por categoria por cidade.
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