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06/01/2003
-
07h00
da Folha de S. Paulo, em Brasília
Defensor de uma política de emprego mais ativa e menos assistencial, o novo ministro do Trabalho, Jaques Wagner, 51, é contra a ampliação de cinco para até seis meses do seguro-desemprego e acredita que a melhor forma de acabar com as fraudes envolvendo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no casos de demissão sem justa causa, seria "não ter esse ônus sobre a demissão".
Segundo Wagner, a penalidade foi criada como "proteção ao emprego, e acabou virando moeda de troca", já que há casos em que o trabalhador faz um acordo com a empresa para ser demitido, saca o FGTS, devolve a multa de 40% ao empregador e depois é recontratado.
Contrário à proposta de reforma da legislação trabalhista em tramitação, mas ainda sem a certeza se será possível retirá-la do Congresso, o ministro trabalha na paralela: vai articular o apoio de líderes partidários para que o projeto fique "no aguardo dos debates do Fórum" Nacional do Trabalho sobre o tema.
Wagner passou o final de semana em Brasília. Fez contatos para montar sua equipe, definiu áreas onde serão necessárias mudanças _a exemplo do setor de qualificação profissional_ e fez levantamentos preliminares para colocar em prática a prioridade de sua gestão: o programa Primeiro Emprego para a Juventude, que dispõe de R$ 15 milhões no Orçamento deste ano.
Folha - Como acabar com as fraudes envolvendo a multa de 40% sobre o FGTS?
Jaques Wagner - A forma melhor seria não ter esse ônus na demissão. Isso foi criado teoricamente como uma proteção ao emprego, e acabou virando um mercado de troca. Temos que repensar essa forma.
Folha - O senhor pretende modificar o seguro-desemprego?
Wagner- Há uma demanda para ampliar em mais um mês o seguro desemprego [hoje é de até cinco meses]. Não sou simpático. Essa é uma política passiva, compensatória. Prefiro gastar o dinheiro público em políticas positivas de geração de emprego. Se eu aumentar um mês, pode dar um custo de R$ 550 milhões. Seria melhor gastar esse dinheiro num trabalho de estímulo à formalização do emprego.
Folha - Quais serão suas primeiras medidas?
Wagner- Nossa prioridade é o Primeiro Emprego para a Juventude, voltado para jovens de 16 a 24 anos, a faixa etária mais disputada pelo crime organizado. E também o Fórum Nacional do Trabalho, que será um grande espaço de debate da relação capital-trabalho. Esse Fórum será a ante-sala da formulação de um novo projeto para legislação trabalhista.
Folha - Quando o governo vai retirar do Congresso o projeto de reforma da CLT?
Wagner- Eu sugeri isso à Presidência da República, mas existe uma dificuldade. Como o projeto já foi aprovado na Câmara, há uma controvérsia sobre se pode retirá-lo ou não. Como vamos debater esse tema de uma forma mais ampla no Fórum Nacional do Trabalho, não tem sentido prosperar um projeto de lei que toque em apenas um aspecto dessa questão. Se a retirada não for possível, vamos partir para um acordo de lideranças para deixar esse projeto no aguardo dos debates do Fórum.
Folha - O sr. diz que é preciso desonerar a folha de pagamento. Como?
Wagner- As três reformas _da lei trabalhista, tributária e da previdência_ estão interligadas. Tem muito imposto sobre folha de pagamento. E, portanto, se quisermos estimular o emprego, teremos que baratear a contratação. O volume de impostos sobre a folha é excessivo, mas eu prefiro não me antecipar para não criar uma polarização desnecessária com outras áreas.
Folha - Em que setores o governo incentivará a geração de emprego?
Wagner- Vamos trabalhar muito com a economia solidária: cooperativas, empresas e agroindústria familiares e autogestão _quando os funcionários assumem uma companhia que quebra. Na Europa hoje essa é uma das áreas que vêm aumentando sua participação no PIB de alguns países. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social apontará as linhas de macroeconomia que mais vão gerar emprego.
Folha - Deve-se reduzir o número de vistos para imigrantes trabalharem no país?
Wagner- Eu não falaria nem em redução nem em ampliação. Falaria de maior critério. Essa é uma das áreas críticas do ministério. Há notícias de muitas negociatas com isso: vistos são vendidos, falta transparência e critérios claros de para quem você pode oferecer visto de trabalho. Isso tem que entrar em uma negociação com a participação do Itamaraty, com a questão da reciprocidade.
Folha - Para preservar o mercado de trabalho?
Wagner - Evidente. Para que eu vou ficar dando visto aqui se lá fora alguém não deixa o meu trabalhar? Isso tem que corresponder à excepcionalidade de um segmento de formação muito específica, uma demanda muito pontual. Não pode ser uma coisa generalizada.
Veja também o especial Governo Lula
Ministro quer acabar com multa de 40% do FGTS em demissão
ANDRÉA MICHAELda Folha de S. Paulo, em Brasília
Defensor de uma política de emprego mais ativa e menos assistencial, o novo ministro do Trabalho, Jaques Wagner, 51, é contra a ampliação de cinco para até seis meses do seguro-desemprego e acredita que a melhor forma de acabar com as fraudes envolvendo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no casos de demissão sem justa causa, seria "não ter esse ônus sobre a demissão".
Segundo Wagner, a penalidade foi criada como "proteção ao emprego, e acabou virando moeda de troca", já que há casos em que o trabalhador faz um acordo com a empresa para ser demitido, saca o FGTS, devolve a multa de 40% ao empregador e depois é recontratado.
Contrário à proposta de reforma da legislação trabalhista em tramitação, mas ainda sem a certeza se será possível retirá-la do Congresso, o ministro trabalha na paralela: vai articular o apoio de líderes partidários para que o projeto fique "no aguardo dos debates do Fórum" Nacional do Trabalho sobre o tema.
Wagner passou o final de semana em Brasília. Fez contatos para montar sua equipe, definiu áreas onde serão necessárias mudanças _a exemplo do setor de qualificação profissional_ e fez levantamentos preliminares para colocar em prática a prioridade de sua gestão: o programa Primeiro Emprego para a Juventude, que dispõe de R$ 15 milhões no Orçamento deste ano.
Folha - Como acabar com as fraudes envolvendo a multa de 40% sobre o FGTS?
Jaques Wagner - A forma melhor seria não ter esse ônus na demissão. Isso foi criado teoricamente como uma proteção ao emprego, e acabou virando um mercado de troca. Temos que repensar essa forma.
Folha - O senhor pretende modificar o seguro-desemprego?
Wagner- Há uma demanda para ampliar em mais um mês o seguro desemprego [hoje é de até cinco meses]. Não sou simpático. Essa é uma política passiva, compensatória. Prefiro gastar o dinheiro público em políticas positivas de geração de emprego. Se eu aumentar um mês, pode dar um custo de R$ 550 milhões. Seria melhor gastar esse dinheiro num trabalho de estímulo à formalização do emprego.
Folha - Quais serão suas primeiras medidas?
Wagner- Nossa prioridade é o Primeiro Emprego para a Juventude, voltado para jovens de 16 a 24 anos, a faixa etária mais disputada pelo crime organizado. E também o Fórum Nacional do Trabalho, que será um grande espaço de debate da relação capital-trabalho. Esse Fórum será a ante-sala da formulação de um novo projeto para legislação trabalhista.
Folha - Quando o governo vai retirar do Congresso o projeto de reforma da CLT?
Wagner- Eu sugeri isso à Presidência da República, mas existe uma dificuldade. Como o projeto já foi aprovado na Câmara, há uma controvérsia sobre se pode retirá-lo ou não. Como vamos debater esse tema de uma forma mais ampla no Fórum Nacional do Trabalho, não tem sentido prosperar um projeto de lei que toque em apenas um aspecto dessa questão. Se a retirada não for possível, vamos partir para um acordo de lideranças para deixar esse projeto no aguardo dos debates do Fórum.
Folha - O sr. diz que é preciso desonerar a folha de pagamento. Como?
Wagner- As três reformas _da lei trabalhista, tributária e da previdência_ estão interligadas. Tem muito imposto sobre folha de pagamento. E, portanto, se quisermos estimular o emprego, teremos que baratear a contratação. O volume de impostos sobre a folha é excessivo, mas eu prefiro não me antecipar para não criar uma polarização desnecessária com outras áreas.
Folha - Em que setores o governo incentivará a geração de emprego?
Wagner- Vamos trabalhar muito com a economia solidária: cooperativas, empresas e agroindústria familiares e autogestão _quando os funcionários assumem uma companhia que quebra. Na Europa hoje essa é uma das áreas que vêm aumentando sua participação no PIB de alguns países. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social apontará as linhas de macroeconomia que mais vão gerar emprego.
Folha - Deve-se reduzir o número de vistos para imigrantes trabalharem no país?
Wagner- Eu não falaria nem em redução nem em ampliação. Falaria de maior critério. Essa é uma das áreas críticas do ministério. Há notícias de muitas negociatas com isso: vistos são vendidos, falta transparência e critérios claros de para quem você pode oferecer visto de trabalho. Isso tem que entrar em uma negociação com a participação do Itamaraty, com a questão da reciprocidade.
Folha - Para preservar o mercado de trabalho?
Wagner - Evidente. Para que eu vou ficar dando visto aqui se lá fora alguém não deixa o meu trabalhar? Isso tem que corresponder à excepcionalidade de um segmento de formação muito específica, uma demanda muito pontual. Não pode ser uma coisa generalizada.
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