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02/10/2000 - 12h19

STF e STJ adiam encontro com sindicatos sobre FGTS

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  • Saiba calcular sua correção do FGTS

    FABIANA FUTEMA
    da Folha Online

    O encontro da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical com o STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), que estava marcada para hoje, foi transferida para quinta-feira.

    As centrais vão pedir para o STF agilizar a publicação do acórdão do julgamento de agosto, que reconheceu o direito da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente os expurgos dos planos Verão (janeiro de 1989) e Verão (abril de 1990) para 33 trabalhadores do Rio Grande do Sul.

    É que o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que iria estender o mesmo direito para todos os trabalhadores, mas que a negociação sobre o pagamento seria feita depois da análise do acórdão.

    Ao STJ, as centrais vão pedir que o tribunal mantenha o mesmo índice de correção já definido em outros julgamentos, que prevê uma diferença de 16,65% para o plano Verão e de 44,80% para o plano Collor.

    Representantes civis do Conselho Curador do FGTS decidiram em reunião não-oficial, realizada na semana passada, que a responsabilidade pelo pagamento da correção, estimada em R$ 43 bilhões, é da União.

    Participaram do encontro os representantes dos trabalhadores e empresários. O conselho também é formado por membros do governo.

    Esse entendimento bate de frente com as declarações de FHC e do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que afirmam que o dinheiro da correção sairá do patrimônio do FGTS.

    Números do conselho mostram que o FGTS dispõe de apenas R$ 9 bilhões e que esse saldo é insuficiente para cobrir o rombo.

    O representante técnico da CUT no conselho, André de Souza, afirma que a utilização do patrimônio do FGTS para cobrir a dívida coloca em risco os programas de financiamento para moradia, saneamento básico e infra-estrutura.

    Hoje, esses programas são financiados com recursos do FGTS.

    E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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