06/01/2003 - 14h45

Secretário de Wagner nega fim da multa de 40% do FGTS

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O futuro secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas, disse que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) _paga na demissão sem justa causa_ não vai acabar.

Bargas aceitou o convite do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, para comandar a secretaria e seu nome deve ser oficializado até amanhã. Segundo ele, as declarações de Wagner ''foram mal interpretadas pela imprensa''.

''O ministro [Wagner] nunca defendeu o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS. Não vamos tirar nenhum direito do trabalhador. O que ele [ministro] vem dizendo é que é preciso debater questões como a multa de 40% do FGTS, para diminuir a volatilidade do mercado de trabalho'', disse Bargas.

Segundo ele, o pagamento da multa de 40% do FGTS será discutida no Fórum Nacional do Trabalho _que reúne representantes dos empresários, trabalhadores e governo. ''Nada, nenhuma lei ou direito será modificado sem uma ampla discussão com a sociedade. Vamos ouvir todos os envolvidos, acatar sugestões para só então pensarmos em modificar qualquer legislação.''

Bargas afirmou que a multa de 40% do FGTS paga para os demitidos não pode acabar sem que se faça uma discussão com todos os envolvidos no assunto. ''Não adianta tirar a multa, prejudicar o trabalhador e não oferecer uma proposta para compensar essa perda.''

Wagner defendeu o fim do pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS como forma de acabar com as fraudes envolvendo a multa. Segundo Wagner, a penalidade foi criada como ''proteção ao emprego, e acabou virando moeda de troca'', já que há casos em que o trabalhador faz um acordo com a empresa para ser demitido, saca o FGTS, devolve a multa de 40% ao empregador e depois é recontratado.

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